Concursos Públicos Direito Administrativo Flashcards on Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos., created by Abdenildo Sobreira on 20/04/2017.
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Qual a definição de LICITAÇÃO
FINALIDADES da LICITAÇÃO
De quem é a COMPETÊNCIA PRIVATIVA sobre NORMAS GERAIS
de LICITAÇÕES e CONTRATOS.
(Art 22. XXVII, CF)
Competência Concorrente
sobre NORMAS ESPECÍFICAS
de LICITAÇÕES e CONTRATOS.
Norma Editada
como NORMA ESPECÍFICA
de LICITAÇÕES e CONTRATOS
aplica-se para:
