O que defende a Teoria do Diálogo das Fontes?

Discorra sobre o Diálogo Sistemático de Coerência e Sobre o Sistemático de Complementariedade.

Discorra sobre o Diálogo de Coordenação ou Adaptação Sistemática.

Quais as teorias do destinatário fático?

Qual a teoria adotada no Brasil?

O que diz a Teoria Finalista do Destinatário Fático?

O que são direitos difusos?

O que são direitos coletivos?

O que são direitos Individuais Homogêneos?

Qual o prazo prescricional da Ação Civil Pública?

Quem são os legitimados concorrentes para a Defesa do Consumidor?

Discorra sobre a Coisa Julgada nas Ações Coletivas.

Quais as características das sentenças que decretam a nulidade?

A nulidade de uma cláusula anula todo o contrato?

O MP pode efetuar controle administrativo preventivo e abstrato das cláusulas contratuais gerais?