Concursos Públicos Direito Constitucional Flashcards on Aplicabilidade das Normas Constitucionais, created by Isadora Azevedo on 02/08/2017.
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Origem:
Doutrina Norte-Americana
Classificação:
José Afonso da Silva
Normas de Eficácia Plena
Normas de Eficácia Contida
Normas de Eficácia Limitada
Classificação:
Maria Helena Diniz
Normas Constitucionais de Eficácia Exaurida e aplicabilidade esgotada
