Teoria - Direito Previdenciário / Seguridade Social

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL

SEGURIDADE SOCIAL:

1 Seguridade Social.

   1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.

   1.2 Conceituação.

   1.3 Organização e princípios constitucionais.

 

2 Legislação Previdenciária.

   2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.

   2.3 Aplicação das normas previdenciárias.

      2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

 

3 Regime Geral de Previdência Social.

   3.1 Segurados obrigatórios.

   3.2 Filiação e inscrição.

   3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial.

   3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição.

   3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral.

 

4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário.

 

5 Financiamento da Seguridade Social.

   5.1 Receitas da União.

   5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes.

   5.3 Salário-de-contribuição.

      5.3.1 Conceito.

      5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes.

      5.3.3 Limites mínimo e máximo.

      5.3.4 Proporcionalidade.

      5.3.5 Reajustamento.

   5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social.

      5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

      5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes.

      5.4.3 Prazo de recolhimento.

      5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária.

 

6 Decadência e prescrição.

 

7 Crimes contra a Seguridade Social.

 

8 Recurso das decisões administrativas.

 

9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.

 

10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado.

 

11 Lei nº 8.212/1991 e alterações.

 

12 Lei nº 8.213/1991 e alterações.

 

13 Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações.

 

14 Lei de Assistência Social (LOAS): conteúdo; fontes e autonomia (Lei nº 8.742/1993 e Decreto nº 6.214/2007 e alterações).