Test
Juizados Especiais Cíveis e Criminais (parte II) do Art.37 ~ Art. 59
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Preguntas del test (46)
1COM RELAÇÃO À SENTENÇA ASSINALE AS OPÇÕES CORRETAS:
- AMencionará os elementos de convicção do Juiz
- BTerá breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência
- CO relatório é imprescindível.
- DPoderá haver por quantia ilíquida quando o pedido for genérico.
- ENão se admitirá por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
- FÉ ineficaz na parte que exceder a alçada estabelecida
- GExcetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral caberá recurso para o Tribunal de Justiça.
- HExcetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral caberá recurso para o próprio Juizado.
2O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
- AVerdadero
- BFalso
3Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.
- AVerdadero
- BFalso
4É ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder o valor de 40 salários mínimos.
- AVerdadero
- BFalso
5Com relação aos recursos no Juizado Especial assinale aS assertivaS corretas:
- ACaberá recurso para o próprio Juizado, desde que não seja sobre homologatória de conciliação ou laudo arbitral.
- BSerá julgado por uma turma composta por três Juízes togados. em exercício no segundo grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- CSerá julgado por uma turma composta por três Juízes togados, Em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.
- DPoderá haver jus postuland
- ESerão obrigatoriamente representadas por advogado.
- Fserá interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita ou oral, que será reduzida a termo pela secretaria.
- GSerá interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita.
- HConstarão as razões de recorrer e o pedido do recorrente.
- IO preparo será feito, independentemente de intimação, nos cinco dias seguintes à interposição, sob pena de deserção.
- JO preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
6Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.
§ 1º O recurso será julgado por uma turma composta por [blank_start]três Juízes togados[blank_end], em exercício no [blank_start]primeiro grau[blank_end] de jurisdição, reunidos na [blank_start]sede do Juizado[blank_end].
§ 2º No recurso, as partes serão obrigatoriamente representadas por [blank_start]advogado[blank_end].
Art. 42. O recurso será interposto no prazo de [blank_start]dez dias[blank_end], contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
§ 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas [blank_start]quarenta e oito horas[blank_end] seguintes à interposição, sob pena de deserção.- Atrês Juízes togados
- Bprimeiro grau
- Csede do Juizado
- Dadvogado
- Edez dias
- Fquarenta e oito horas
7O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.
- AVerdadero
- BFalso
8O recurso será interposto no prazo de quize dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.
- AVerdadero
- BFalso
9Acerca do recurso interposto nos juizados especiais, assinale aS assertivas corretas:
- ASerá interposto no prazo de 15 dias a contar da ciência
- Bo preparo será feito no prazo de 72 horas a contar da interposição do recurso, sob pena de deserção.
- CApós o pagamento do preparo a Secretaria intimará o recorrido para que no prazo de 10 dias ofereça resposta escrita.
- DTerá efeito devolutivo, no entanto, caso haja risco de dano irreparável, o juiz poderá dar-lhe efeito suspensivo.
- EO recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita.
10O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
- AVerdadero
- BFalso
11Com relação aos embargos de declaração no Juizado Especial:
- ACaberão embargos de declaração apenas contra sentença
- BCaberão embargos de declaração contra sentença ou acórdãos.
- COs erros materiais serão corrigidos apenas a requerimento
- DOs erros materiais podem ser corrigidos de ofício
- EOs embargos de declaração serão interpostos por escrito
- FOs embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente
- GPrazo para interposição dos embargos de declaração serão de 5 dias, contados da publicação da sentença
- HPrazo para interposição dos embargos de declaração serão de 10 dias, contados da ciência da decisão.
- IOs embargos poderão ser interpostos no prazo de 10 dias, contados da ciência da decisão.
- JOs embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso
12Os embargos de declaração não interrompem o prazo para a interposição de recurso.
- AVerdadero
- BFalso
13Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral, dentro do prazo de 5 dias, a contar da ciência da decisão.
- AVerdadero
- BFalso
14Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso
- AVerdadero
- BFalso
15Com relação à Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito, assinale a resposta correta:
- AExtingue-se o processo, quando o autor deixar de comparecer a qualquer audiência do processo;
- Breconhecida a incompetência territorial;
- CQuando o autor tornar-se incapaz;
- Dquando, falecido o autor;
- Equando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de quinze dias;
- Fquando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias;
- Gquando, falecido o réu;
- Hquando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato;
- Iquando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de vinte dias da ciência do fato.
- JA extinção do processo dependerá de prévia intimação pessoal
16A sentença será extinta sem resolução do mérito, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
- AVerdadero
- BFalso
17A incompetência territorial poderá dar ensejo à extinção do processo sem a resolução do mérito.
- AVerdadero
- BFalso
18De acordo com o artigo 8º, da Lei dos Juizados Especiais, não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Destarte, caso no decorrer do processo sobrevenha qualquer dessa situações, será extinto sem resolução do mérito.
- AVerdadero
- BFalso
19 A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.
- AVerdadero
- BFalso
20Mediante a hipótese constante no art. 51, inciso I, da Lei de Juizados Especiais, do qual prevê a extinção do processo sem a resolução do mérito, em fase da ausência do autor a qualquer audiência, poderá o juiz, caso seja comprovada que se deu em decorrência de força maior, isentar a parte de pagar as custas.
- AVerdadero
- BFalso
21Com relação a execução da sentença, assinale a assertiva correta.
- AProcessar-se-á no próprio Juizado;
- BAs sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente
- COs cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados pelo juiz da causa
- Dos cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial
- Eo vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento
- Fnão cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, sendo necessária nova citação;
- Gnão cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;
- Hnão cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que deverá ser escrita, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação;
- Inos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento.
- JNos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa.
22Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação
- AVerdadero
- BFalso
23nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor poderá requerer a elevação da multa ou a transformação da condenação em perdas e danos, que o Juiz de imediato arbitrará, seguindo-se a execução por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado
- AVerdadero
- BFalso
24Com relação a a multa aplicada nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, assinale as assertivas corretas:
- Apoderá ser cominada multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para as hipóteses de de inadimplemento;
- Bnão cumprida a obrigação o credor poderá requerer a elevação da multa
- Cnão cumprida a obrigação o credor poderá requerer a transformação da condenação em perdas e danos
- Ddado o não cumprimento da obrigação a execução seguirá por quantia certa, incluída a multa vencida de obrigação de dar, quando evidenciada a malícia do devedor na execução do julgado.
25Na obrigação de fazer, o Juiz pode determinar o cumprimento por outrem, fixado o valor que o devedor deve depositar para as despesas, sob pena de multa diária.
- AVerdadero
- BFalso
26Com relação à execução na alienação forçada de bens, assinale as alternativas corretas:
- AJuiz poderá autorizar o devedor a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão
- BJuiz poderá autorizar o credor a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão
- CJuiz poderá autorizar terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão
- DJuiz poderá autorizar servidor judiciário a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão
- ESendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas
- FSendo o preço inferior ao da avaliação, o autor será ouvido
- GSe o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea em todos os casos
- HSe o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel;
27Na alienação forçada dos bens, o Juiz poderá autorizar o devedor, o credor ou terceira pessoa idônea a tratar da alienação do bem penhorado, a qual se aperfeiçoará em juízo até a data fixada para a praça ou leilão. Sendo o preço inferior ao da avaliação, as partes serão ouvidas. Se o pagamento não for à vista, será oferecida caução idônea, nos casos de alienação de bem móvel, ou hipotecado o imóvel;
- AVerdadero
- BFalso
28No Juizados Especiais Estaduais, a publicação de editais em jornais, em se tratando de alienação de bens de pequeno valor é dispensada.
- AVerdadero
- BFalso
29Se o processo correu à revelia, o devedor poderá oferecer embargos, ainda que na fase de execução, versando sobre a falta ou nulidade da citação no processo.
- AVerdadero
- BFalso
30O excesso de execução não poderá ser objeto de embargos na fase de execução.
- AVerdadero
- BFalso
31Pode o devedor embargar com base em erro de cálculo.
- AVerdadero
- BFalso
32Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, poderá ser objeto de embargos a execução, desde que supervenientes à sentença.
- AVerdadero
- BFalso
33A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.
- AVerdadero
- BFalso
34Com relação execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, marque as assertivas corretas:
- AEfetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente.
- BNa audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com a alienação judicial
- CNa audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial
- DO conciliador poderá propor, entre outra medidas cabíveis, pagamento do débito a prazo ou a prestação
- EO conciliador poderá propor, entre outra medidas cabíveis, a dação em pagamento
- FO conciliador poderá propor, entre outra medidas cabíveis, imediata adjudicação do bem penhorado.
35Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado.
- AVerdadero
- BFalso
36Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será arquivado.
- AVerdadero
- BFalso
37Com relação às despesas no Juizado Especial, marque as alternativas INCORRETAS:
- AO acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
- BO acesso ao Juizado Especial dependerá, em todos os grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
- CO preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
- DO preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, exceto aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.
- ESalvo os casos de litigância de má-fé a sentença em primeiro grau não condenará o sucumbente ao pagamento de honorários de advogado.
- FEm segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre cinco por cento e quinze por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa
- GEm segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa
- HEm segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e quinze por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa
38A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre [blank_start]dez[blank_end] por cento e [blank_start]vinte[blank_end] por cento do [blank_start]valor de condenação[blank_end] ou, não havendo condenação, do valor corrigido [blank_start]da causa.[blank_end]
- Adez
- Bvinte
- Cvalor de condenação
- Dda causa.
39Com relação às custas na fase de execução no juizado especial assinale a assertiva correta:
- ANa execução não serão contadas custas, salvo algumas exceções
- Breconhecida a litigância de má-fé, gerará o pagamento de custas processuais na fase de execução;
- Creconhecida a litigância de má-fé, gera apenas multa.
- Da improcedência dos embargos do devedor gerara custas processuais a serem pagas por esse.
- Etratando-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.
40Instituído o Juizado Especial, serão implantadas as curadorias necessárias e o serviço de assistência judiciária.
- AVerdadero
- BFalso
41O acordo extrajudicial, de qualquer natureza com valor não superior ao de quarenta salários mínimos, poderá ser homologado, no juízo competente, mediante termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
- AVerdadero
- BFalso
42Valerá como título judicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.
- AVerdadero
- BFalso
43O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
- AVerdadero
- BFalso
44Valerá como título extrajudicial o acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito, referendado pelo órgão competente do Ministério Público.
- AVerdadero
- BFalso
45Nos Juizados Especiais Cíveis se admitirá ação rescisória.
- AVerdadero
- BFalso
46Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento do Juizado Especial Cível
- AVerdadero
- BFalso
Información
- Descripción
- QUiz sobre os Juizados Especiais Cíveis
- Autor
- Fabio Santana
- Idioma
- Português
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- Etiquetas
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