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8. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
Preguntas del test (7)
1Estados da federação podem instituir, por meio de lei específica, contribuição de intervenção no domínio econômico para regular determinada atividade econômica, como ocorre com a instituição das contribuições sociais.
- AVerdadero
- BFalso
2O estado de Rondônia, nas hipóteses previstas pela CF, tem competência para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico, referente às atividades do setor de mineração.
- AVerdadero
- BFalso
3Suponha que uma empresa de combustíveis, além de produzir álcool e combustíveis fósseis e realizar compras e vendas de petróleo e desses combustíveis no mercado internacional, também possua um laboratório que preste serviços de análise de qualidade de combustíveis para outras empresas. Nessa situação, assinale a opção que apresenta um tributo que deve ser aplicado à empresa e o seu correspondente fato gerador.
- ATaxa, pela prestação do serviço de análise laboratorial, desde que específico, divisível e efetivamente prestado.
- BIPI em razão de venda de gasolina para as distribuidoras.
- CContribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da exportação de álcool.
- DContribuição de intervenção no domínio econômico, em razão da importação de petróleo.
- EContribuição social sobre o lucro, em razão do faturamento, na hipótese de a empresa apurar seu imposto de renda sobre o lucro real.
4Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.
- ACabe a lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
- BÉ lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.
- CCabe aos municípios a instituição do IPVA.
- DAs contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
5A Constituição Federal prevê a possibilidade da criação, exclusivamente por lei, de contribuição de intervenção econômica no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
- AVerdadero
- BFalso
6Com relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), assinale a afirmativa incorreta.
- ANão poderá incidir sobre receitas de exportação.
- BNão poderá incidir sobre a importação de produtos estrangeiros.
- CPoderá incidir sobre a importação de serviços.
- DPoderá ter alíquota ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.
- EPoderá ter alíquota específica tendo por base a unidade de medida adotada.
7A respeito das contribuições sobre o domínio econômico, é correto afirmar que
- Aa sua hipótese de incidência é vinculada à atuação estatal, devendo atingir o particular de modo específico e divisível.
- Bincidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
- Cincidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
- Ddeve ser instituída por lei complementar, em razão de sua natureza excepcional.
- Ea lei que a institui deverá indicar prazos e condições em que os valores serão restituídos.
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- Exame da OAB (Questões de concursos) Direito Tributário Test sobre 8. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), creado por Silvio R. Urbano da Silva el 30/06/2015.
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- Português
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