Processo Penal: Procedimento Ordinário e Sumário

Descripción

Esquema acerca do Procedimento Ordinário e Sumário, conforme matéria de Processo Penal. Material voltado ao estudo para o Exame de Ordem (OAB).
Sarah Hans
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Larissa Ferreira
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Sarah Hans
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Resumen del Recurso

Nodos de los diagramas

  • OFERECIMENTO DA DENÚNCIA OU QUEIXA
  • RECEBIMENTO OU REJEIÇÃO 
  • REJEIÇÃO PODE OCORRER SE: -  INICIAL FOR MANIFESTAMENTE INEPTA - FALTAR ALGUMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (POSSIBILIDADE JURÍDICA, INTERESSE DE AGIR, LEGITIMIDADE) - FALTAR PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS  - FALTAR JUSTA CAUSA
  • CITAÇÃO DO ACUSADO
  • RESPOSTA À ACUSAÇÃO (10 DIAS)
  • ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
  • PODE OCORRER SE: - EXCLUSÃO DE ILICITUDE - EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - FATO NÃO CONFIGURA CRIME ​​​​​​
  • AUDIÊNCIA UNA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
  • ALEGAÇÕES FINAIS 
  • SENTENÇA
  • DESIGNADA EM ATÉ: 60 DIAS - ORDINÁRIO 30 DIAS - SUMÁRIO
  • ORAIS - 20 MINUTOS MEMORIAIS - 5 DIAS​​​​​​​
  • Em regra será PROFERIDA EM AUDIÊNCIA, ​entretanto, se as alegações finais forem em memorias, será em 10 DIAS.
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