Diagrama de flujo
Sin título
Contenido del diagrama
PROCESSO LEGISLATIVO
ANÁLISE DE MÉRITO PELAS COMISSÕES
SE NÃO TEM IMPACTO FINANCEIRO
CCJC PARA ANALISE DE CONSTITUCIONALIDADE
SE TEM IMPACTO FINANCEIRO VAI PARA O CFT
SE PRECISA IR AO PLENÁRIO: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO, PRESENÇA DE 257 E APROVAÇÃO POR MAIORIA DE VOTOS
SE AINDA NÃO PASSOU PELO SENADO, VAI PARA O SENADO
JÁ PASSOU PARA O SENADO, VAI DIRETO PARA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SE NÃO PRECISA IR AO PLENÁRIO VAI DIRETO PARA O SENADO
APROVADO COM MUDANÇAS: VOLTA PRA CÂMARA; SE APROVOU SEM MUDANÇAS VAI PRO PRESIDENTE
PRESIDENTE SANCIONA SEM VETO
PUBLICAÇÃO DA LEI
PRESIDENTE SANCIONA COM VETO PARCIAL
PARTE SANCIONADA VIRA LEI E OS VETOS VÃO PARA O CONGRESSO
PRESIDENTE VETA INTEGRALMENTE
VETOS VÃO PARA O CONGRESSO
Información
- Descripción
- Diagrama sobre Sin título, creado por Catharina Fiori el 04/02/2021.
- Creado por
- Catharina Fiori
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