FASES do processo de licitação

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

I - Preparatória II - Divulgação do Edital de Licitação III - Apresentação de propostas ou lances IV - Julgamento V - Habilitação VI - Recursal VII - Homologação

OBSERVAÇÃO

É possível inverter a ordem das fases - HABILITAÇÃO pode, excepcionalmente, ser posterior ao edital.

PREPARATÓRIA

- ETP - Estudo Técnico Preliminar; Pesquisa de Preço - IN 65/21 SEGES/ME; Termo de Referência - Art. 6°, XXIII; Declaração de adequação orçamentária; - Transfira responsabilidade: obtenção do licenciamento ambiental; realização da desapropriação autorizada pelo poder público;

DIVULGAÇÃO DO EDITAL

Divulgação (binary/octet-stream)

Ato que descreve o objeto a ser licitado, divulga a licitação, fixa a modalidade e o critério de julgamento, o regime de execução, descreve as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. - PNCP - DO / jornal

PROPOSTAS E LANCES