Fichas
NR1 -DISPOSIÇÕES GERAIS
Fichas del conjunto (5)
- 1ESTÃO OBRIGADOS AO CUMPRIMENTO DAS NRS , DESDE QUE POSSUAM EMPREGADOS REGIDOS PELA CLT- EMPRESAS PRIVADAS
- EMPRESAS PÚBLICAS,
- ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ,
- ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
- ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. - 2NRS APLICAM-SE TAMBÉM , NO QUE COUBER- AOS TRABALHADORES AVULSOS
- ÀS ENTIDADES E AS EMPRESAS QUE LHES TOMEM SERVIÇO
-AOS SINDICADOS REPRESENTATIVOS DAS RESPECTIVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS(EMPREGADOS). - 3CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORASNÃO DESOBRIGA AS EMPRESAS A CUMPRIREM OUTRAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A SST (MUNICIPAIS OU ESTADUAIS ).
- 4CUMPRIMENTO DAS NORMAS REGULAMENTADORASNÃO DESOBRIGA O CUMPRIMENTO DAS CONVENÇÕES OU ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO.
- 5COMPETE AO ÓRGÃO NACIONAL (SIT E DSST)COORDENAR , ORIENTAR , CONTROLAR E SUPERVISIONAR "ATIVIDADES DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO" , "CANPAT" E "PAT".
Información
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- Legislação do Trabalho Fichas sobre NR1 -DISPOSIÇÕES GERAIS, creado por bisso_ompk el 22/07/2013.
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- bisso_ompk
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