Fichas
Sin título
Fichas del conjunto (27)
- 1O que são Direitos Humanossão um conjunto de direitos, positivados ou não, cuja finalidade é assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, por meio da limitação do arbítrio estatal e do estabelecimento da igualdade nos pontos de partida dos indivíduos, em um dado momento histórico.”
- 2Conceitos Fundamentais dos D.H.
- 3Primeiro instrumento de defesa dos indivíduos que pode ser considerado referência para os futuros tratados sobre direitos humanos.“Magna Carta”
- 4Dicionário de PolíticaNorberto Bobbio
- 5Bills of rightscolônias americanas que se rebelaram em 1776 contra o domínio da Inglaterra
- 6Bill of rights inglêsconsagrava a gloriosa Revolução de 1689
- 7Déclaration des droits de l`homme et du citoyen,votada pela Assembléia Nacional francesa em 1789.
- 8REVOLUÇÃO FRANCESASegundo Marco Histórico
- 9Terceiro Marco Histórico nos D.H.fim da 2ª Guerra mundial
- 101628, na InglaterraOutro ponto fundamental é a instituição do documento “Petition of Rights”.
- 11“Habeas Corpus Act” - 1679proteger a liberdade de locomoção
- 12Objetivo da criação das Nações Unidas- manutenção da paz internacional
- desenvolver a igualdade entre os povos. - 13DUDH- Adotada e proclamada, pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10.Dez.1948.
- intuito de consolidar os diferentes conceitos relacionados a DH existentes no mundo - 14DUDH- NÃO TEM força de lei (tem caráter apenas enunciativo e principiológico).
- RECOMENDA que todos os países
integrantes da ONU sigam seus preceitos. - 15DUDHprincipal instituto de proteção do indivíduo
- 16Fundamentos dos Direitos Humanos.
- 17Fundamentos dos Direitos Humanos
- 18POSITIVISMO- historicidade do direito.
- o direito NÃO tem caráter absoluto, ele é mutável.
- defende o caráter coercivo das normas.
- os positivistas defendem a inserção dos dispositivos relacionados aos direitos humanos na Lei máxima de cada Estado (nas Constituições). - 19JUSNATURALISMO- nem o tempo, nem a diversidade de culturas, nem a localização geográfica podem extirpar do ser humano seus direitos.
-a dignidade do ser humano é
alçada a princípio intangível que deve ser resguardado por todos. - 20UNIVERSALISMO- adere ao JUSNATURALISMO.
- os direitos humanos estão em patamar acima das Leis, da cultura, do Estado.
- é plausível a aplicação da coercitividade para obrigar um Estado soberano a seguir os ditames insertos na DUDH. - 21RELATIVISMO- adere ao POSITIVISMO.
- o Direito é uma produção cultural dependente do desenvolvimento dos povos na história.
- há que se respeitar o multiculturalismo e a soberania dos povos.
- Universalizar os direitos humanos seria impor uma lógica cristã e ocidental ao restante do globo. - 22Direitos Humanos em um 1º momento,- surgiram como tutela às liberdades individuais, resguardando as pessoas das ações abusivas do Estado.
- 23Supremo Tribunal Federal – STFjá citou, por diversas vezes, a DUDH como fundamento para suas decisões.
- 24Emenda Constitucional 45/2004Introduziu na CF:
- os tratados e convenções internacionais de DIREITOS HUMANOS com status de EC, caso sejam aprovados pelas 2 Casas do Congresso Nacional (SF e CD), em 2 Turnos, por 3/5 dos votos. - 25Para que os tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos tenham status de EC.
- 26Tratados e Convenções internacionais de DIREITOS HUMANOS aprovados por PROCEDIMENTO COMMtêm status apenas de normas infraconstitucionais
- 27INFLUÊNCIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Información
- Descripción
- ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) (6 Institucionalização dos Direitos e Garantias Fundamentais.) DHU Fichas sobre Sin título, creado por carlosars2002 el 03/02/2015.
- Creado por
- carlosars2002
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