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Creado por Creuza Santos
hace casi 5 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Art. 2º O Distrito Federal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: | AU CI DI VA PLU I - a preservação de sua AUTONOMIA como unidade federativa; II - a plena CIDADANIA; III - a DIGNIDADE da pessoa humana; IV - os VALORES sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o PLURARISMO político. |
| Se um cargo for extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará em disponibilidade, com remuneração ____ ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. | Se um cargo é extinto, o servidor público estável do DF que o ocupava ficará disponível, com remuneração PROPORCIONAL ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo. |
| Art. 34. A lei assegurará aos servidores da administração _____ isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas da natureza ou local de trabalho. | Art. 34. A lei assegurará aos servidores da administração DIRETA isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas a natureza ou local de trabalho. |
| Constitui, dentre outros, objetivo prioritário do DF, à luz da LODF, a preservação do conjunto urbanístico de ___________. | Constitui, dentre outros, objetivo prioritário do DF, à luz da LODF, a preservação do conjunto urbanístico de BRASÍLIA. |
| ____________ deve fazer declaração pública de bens, na _____, na _______ e na ________. | TODOS OS AGENTES PÚBLICOS deve fazer declaração pública de bens, na POSSE, na APOSENTADORIA e na EXONERAÇÃO. |
| Parágrafo único. É assegurado ao servidor público que tenha cônjuge ou dependente com deficiência, horário especial de serviço, _____ da compensação de horário, obedecido o disposto em lei. | Parágrafo único. É assegurado ao servidor público que tenha cônjuge ou dependente com deficiência, horário especial de serviço, INDEPENDENTEMENTE da compensação de horário, obedecido o disposto em lei. |
| Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia ________, _________ e __________, observador dos princípios constitucionais, reger-se-á por está ____________. | Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia POLÍTICA, ADMINISTRATIVA e FINANCEIRA, observador dos princípios constitucionais, reger-se-á por está LEI ORGÂNICA. |
| Assegurar ao _______ o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos. | Assegurar ao CIDADÃO o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos. |
| Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou _______, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. | Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. |
| O Distrito Federal integra a união _______ da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: | O Distrito Federal integra a união INDISSOLÚVEL da República Federativa do Brasil e tem como valores fundamentais: |
| Consta nos objetivos prioritários do Distrito Federal no art. 3º da LODF promover o bem de todos e preservar os interesses gerais e ___________. | Consta nos objetivos prioritários do Distrito Federal no art. 3º da LODF promover o bem de todos e preservar os interesses gerais e COLETIVOS. |
| Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei _______________. | Art. 39. O direito de greve é exercido nos termos e nos limites definidos em lei COMPLEMENTAR. |
| Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: | I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III - preservar os interesses gerais e coletivos; IV - promover o bem de todos; V - proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum; VI - dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social; VII - garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; VIII - preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades; IX - valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira. |
| Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto _____ e ________, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. | Art. 5º A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto DIRETO e SECRETO, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular. |
| Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a _________, o _______ e o ________. | Art. 7º São símbolos do Distrito Federal a BANDEIRA, o HINO e o BRASÃO. |
| Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu _________ e _________. | Art. 8º O território do Distrito Federal compreende o espaço físico geográfico que se encontra sob seu DOMÍNIO e JURISDIÇÃO. |
| Art. 9º O __________, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do ____________. | Art. 9º O DISTRITO FEDERAL, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do DISTRITO FEDERAL |
| § 2º A remuneração dos Administradores Regionais NÃO poderá ser superior à fixada para os ______________________. | § 2º A remuneração dos Administradores Regionais NÃO poderá ser superior à fixada para os SECRETÁRIOS DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. |
| Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções _________ e _______, na forma da lei. | Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções CONSULTIVAS e FISCALIZADORAS, na forma da lei. |
| Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela _____________ dos _______________. | Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela MAIORIA ABSOLUTA dos DEPUTADOS DISTRITAIS. |
| Art. 18. É vedado ao Distrito Federal: | I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo, com recursos públicos, quer pela imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública; IV - doar bens imóveis de seu patrimônio ou constituir sobre eles ônus real, bem como conceder isenções fiscais ou remissões de dívidas, sem expressa autorização da Câmara Legislativa, sob pena de nulidade do ato. |
| § 3º São obrigados a fazer declaração pública anual de seus bens, sem prejuízo do disposto no art. 97, os seguintes agentes públicos: | I - Governador; II - Vice-Governador; III - Secretários de Governo; IV – diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações; V - Administradores Regionais; VI - Procurador-Geral do Distrito Federal VII - Conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal; VIII - Deputados Distritais. IX – Defensor Público-Geral do Distrito Federal. |
| São bens do Distrito Federal: | I - os que atualmente lhe pertecem, que vier a adquirir ou forem atribuídos; II - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; III - a rede viária do Distrito Federal, sua infra-estrutura e bens acessórios. |
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