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Descripción
Fichas por Ana Clara Spiess Duarte, actualizado hace 11 meses
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Creado por Ana Clara Spiess Duarte
hace más de 1 año
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| Pregunta | Respuesta |
| Para o que serve a intimação? | Ciência dos atos e termos do processo. |
| Em regra, para quem se dirige a intimação? E no caso de o processo envolver entes federativos? | Advogado. Se envolver ente público, dirige-se para a Advocacia Pública. |
| Quais são os meios de envio da intimação? | Meio eletrônico --> Publicação dos atos no Órgão Público --> Oficial de Justiça, se o domicilio for na sede do juízo ou, via Correio com AR |
| Quais são os meios eletrônicos disponíveis? | 1) Diário de Justiça Eletrônico; 2) Portal de Intimações |
| No caso do Portal de Intimações, o advogado tem quanto tempo para ser intimado? | 10 dias. |
| Quando o advogado é intimado tanto pelo DJE e pelo Portal, o que ocorre? | Atende-se ao prazo do Portal de Intimações, caso o advogado tenha cadastro. |
| Pode o próprio advogado da parte autora realizar a citação do advogado da outra parte? Como isso se realizaria? | 1) Sim; 2) Via correio, enviando a cópia do despacho/decisão/sentença |
| Na certidão de intimação, é necessário apresentar os dados completos do intimado? | Não é necessário. |
| A intimação pode ser feita por hora certa ou por edital? | Sim, desde que seja necessário. |
| Como são feitas as intimações de processo pendentes? | O juiz, de oficio, determina tais intimações |
| Complete: As intimações realizam-se, sempre que possível, por [1], na forma da lei. | 1) Meio eletrônico |
| Caso o advogado requeira que na intimação conste o nome da sociedade, qual é o requisito que esta deve apresentar? | Registro na OAB |
| O que precisa constar na intimação por publicação? | Nome das partes e dos advogados, com a devida inscrição na OAB |
| Os nomes podem ser abreviados? | Não |
| Se foi solicitada a intimação no nome da sociedade e a intimação é feita no nome do advogado, o que ocorre? | Nulidade |
| Para o preposto conseguir acessar os autos, o que é necessário? | Credenciamento |
| Quando a parte pode arguir nulidade da initmação? | Preliminar, no primeiro ato possível |
| Caso a parte não consiga arguir na preliminar de imediato, o que ocorre? | Deve arguir em petição própria |
| Se a intimação for feita pelo Correio, a partir de quando se inicia o prazo? | Juntada do AR aos autos |
| Quem realiza a intimação pessoal das partes? | Oficial de Justiça |
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