Fichas
Regimento CMBH - art. 47 - Comissões
Fichas del conjunto (15)
- 1Quem nomeia os membros efetivos das comissões?Presidente da câmara
- 2Qual comissão não tem suplente?Comissão de representação
- 3Presidente da câmara pode compor comissão? Se sim, quais?Somente a comissão de representação.
- 4O que acontece com comissão da qual o vice-presidente participa, se este assume temporariamente a presidência?A comissão terá seu quórum normal diminuído.
- 5Qual a limitação, em relação a composição de comissão, imposta a líder e vice-líder de bancadas?Eles não podem estar na mesma comissão, seja como titular ou suplente.
- 6Quais as comissões cujos membros são escolhidos diretamente pelo presidente da câmara?Comissão de representação e comissão especial para apreciar veto a proposição de lei
- 7Qual o método para compor comissão processante? Quando deve ocorrer a composição desta comissão, utilizando este método?Sorteio entre os vereadores desimpedidos de diferentes bancadas. Isso deve ser feito na primeira reunião após a leitura da ata do dia.
- 8Para quais comissões, a escolha de seus membros é feita pelos líderes de bancada?Para todas as comissões permanentes, para CPI e para alguns tipos de comissão especial.
- 9Para quais comissões especiais a escolha dos membros é feita pelos líderes de bancada?Para aquelas criadas para apreciar proposta de emenda a LO e para aquelas criadas para estudar matéria não consubstanciada em proposição e que não seja de competência de comissão permanente.
- 10Quando a escolha dos membros das comissões é da competência dos líderes de bancada, existe um prazo. De quantos dias é este prazo?O prazo é de até 5 dias.
- 11Para comissão permanente, a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros?Começa a contar a partir do início da primeira e da terceira sessões legislativas (porque a composição da comissão permanente "dura" por 2 anos)
- 12Para CPI ou comissão especial criada para estudar matéria não consubstanciada em proposição (desde que não seja matéria de competência de comissão permanente), a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros?Começa a contar desde a aprovação do requerimento que solicita a formação das comissões
- 13Para comissão especial criada para avaliar emenda a LO, a partir de quando começa a contar o prazo de 5 dias para escolha de seus membros?Começa a contar desde o final do prazo para apresentação da emenda em primeiro turno
- 14O que acontece se estes prazos se esgotarem sem a decisão dos líderes quanto a formação das comissões?O presidente da câmara escolherá os membros das comissões
- 15Na CPI, quais as obrigações e proibições do primeiro signatário do pedido de formação da CPI?Obrigação: ser membro efetivo da CPI
Proibição: não pode ser presidente nem relator da CPI
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- Regimento CMBH Fichas sobre Regimento CMBH - art. 47 - Comissões, creado por Julio Gontijo el 29/09/2016.
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- Julio Gontijo
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