Reincidência x Maus antecedentes

Descripción

Processo Penal Fichas sobre Reincidência x Maus antecedentes, creado por Rafael Lopes el 10/10/2016.
Rafael Lopes
Fichas por Rafael Lopes, actualizado hace más de 1 año
Rafael Lopes
Creado por Rafael Lopes hace más de 7 años
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Resumen del Recurso

Pregunta Respuesta
O QUE É REINCIDÊNCIA? voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual natureza (reincidência específica) ou não (reincidência geral)
O QUE SÃO MAUS ANTECEDENTES? tudo o que remanesce da reincidência. Ou seja, decorrido o prazo de cinco anos, por exemplo, do cumprimento da pena (período no qual há reincidência, como acima se demonstrou) deixa o indivíduo de ser considerado reincidente, mas carregará ele em sua ficha o gravame de maus antecedentes.
ESCLARECENDO! se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 anos, não se fala em reincidência. Após o decurso do prazo quinquenal o réu será considerado novamente primário. Contudo, será primário com maus antecedentes, pois para este efeito, a condenação subsiste.
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