6832513
Descripción
Fichas por Evelyn Alvares, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Evelyn Alvares
hace más de 7 años
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| Pregunta | Respuesta |
| A Câmara Municipal terá: Comissões ______; Comissões ______ | Comissões permanentes Comissões especiais |
| Cabe às Comissões discutir e votar projeto de lei que dispensar: a competência do _____; salvo se houver recursos de ____ dos membros da Câmara; | Cabe às Comissões discutir e votar projeto de lei que dispensar: a competência do PLENÁRIO; salvo se houver recursos de 1/10 dos membros da Câmara; |
| Cabe às Comissões: Realizar audiências _____ com entidades da sociedade ____; Convocar ____ ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; | Cabe às Comissões: Realizar audiências PÚBLICAS com entidades da sociedade CIVIL; Convocar SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ou ocupantes de cargos da mesma natureza para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições; |
| Cabe às comissões da Câmara: receber de qualquer pessoa _____, reclamações, representações ou ____ contra ____ ou comissões das _____ ou entidades públicas. | Cabe às comissões da Câmara: receber de qualquer pessoa PETIÇÕES, reclamações, representações ou QUEIXAS contra ATO ou comissões das AUTORIDADES ou entidades públicas. |
| Cabe às comissões da Câmara Municipal apreciar programas de obras e planos e sobre eles emitir parecer. Verdadeiro ou Falso? | Verdadeiro |
| Cabe às comissões da Câmara Municipal solicitar depoimento de qualquer _____ ou ______. | Cabe às comissões da Câmara Municipal solicitar depoimento de qualquer AUTORIDADE ou CIDADÃO. |
| As Comissões Especiais de Inquérito terão poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno. V ou F | Verdadeiro |
| As Comissões Especiais de Inquérito serão criadas pela Câmara mediante: Requerimento de ____ dos seus membros; Para apuração de fato ____ e por prazo ____; | As Comissões Especiais de Inquérito serão criadas pela Câmara mediante: Requerimento de 1/3 dos seus membros; Para apuração de fato determinado e; Por prazo certo; |
| As conclusões das Comissões Especiais de Inquérito poderão ser encaminhadas ao ________, para que este promova a responsabilidade ____ ou ____ dos infratores. | As conclusões das Comissões Especiais de Inquérito poderão ser encaminhadas ao MINISTÉRIO PÚBLICO, para que este promova a responsabilidade CIVIL ou CRIMINAL dos infratores. |
| Qualquer entidade da sociedade civil poderá solicitar ao _____ que lhe permita, através de seu representante _____; emitir ____ ou _____, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para estudo. | Qualquer entidade da sociedade civil poderá solicitar ao PRESIDENTE DA CÂMARA que lhe permita, através de seu representante LEGAL; emitir CONCEITOS ou OPINIÕES, junto às comissões sobre projetos que nelas se encontrem para estudo. |
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