Fichas
HISTÓRIA DA MEDICINA LEGAL - PERÍCIAS E PERITOS
Fichas del conjunto (13)
- 1PAI DA MEDICINA LEGAL (INTERNACIONAL)FRANÇA - Ambroisé Parré – 1° livro, publicado em 1575.
- 2Paulus ZacchiasITÁLIA - Publicou o primeiro tratado de medicina legal em 1621 com dez livros.
- 3Raymundo Nina RodriguesBRASIL
Pai da Medicina legal em nosso país. Fundador, em Salvador, da primeira escola de medicina legal do país.
- 4Oscar Freire de CarvalhoPrincipal expoente da medicina legal em São Paulo.
Discípulo de Nina Rodrigues, de quem herdou o interesse pela Medicina Legal.
- 5EXAME DE CORPO DE DELITOCorpo é o conjunto de vestígios. Pode abranger o corpo humano, mas não se limita a este.
- 6PERÍCIA DIRETA E INDIRETADIRETA: No corpo humano.
INDIRETA: Baseada na análise de documentos como atestado e relatórios. - 7CPP - Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos. QUEM É AUTORIDADE PARA REQUISITAR?É considerado autoridade a Juiz, Delegado de Polícia e o Ministério Público (art. 129 da CF e do art. 26 da Lei n° 8.625/93).
Exceção: Inquérito penal militar – aquele que preside o inquérito militar é também a autoridade competente para pedir o
exame de corpo de delito. - 8DIFERENÇA ENTRE LAUDO E AUTOAUTO: é feito na hora, geralmente lavrado pelo escrivão (art. 179 do CPP), assinado pelos peritos.
LAUDO: pode ser entregue posteriormente. - 9EXCEÇÕES AO ART. 158 DO CPP Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.A) Lesão é de menor potencial ofensivo = Pode ser dispensado o exame de corpo de delito desde que as
lesões estejam em relatório médico.
B) Crime de estupro - Palavra da vítima em crimes sexuais que se reveste de relevante valor probatório quando corroborada por outros elementos de prova. Prescindibilidade do exame. - 10PRAZO PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - ART. 160, PAR. ÚNICO, DO CPPO laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- 11CASOS EM QUE SE FAZ A NECROPSIAMORTE VIOLENTA
MORTE SUSPEITA
INDIVÍDUO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO - 12ONDE SE FAZ O EXAME DE CORPO DE DELITO (DIRETO)?Normalmente em repartição própria, no vivo e no morto, podendo ser feita excepcionalmente em outro local (ex: hospital, residência, etc...)
Atenção: É vedado a realização de exame de corpo de delito em presídio e em delegacias (Resolução do Conselho Nacional de Medicina). - 13QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS?ATESTADO MÉDICO
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
PARECER MÉDICO
RELATÓRIO
*PRONTUÁRIO HOSPITALAR (Segundo o Prof. Genival Veloso de França)
NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS DOCUMENTOS, POIS NÃO HÁ TARIFAÇÃO DE PROVAS NO SISTEMA PROCESSUAL
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- Medicina Legal Fichas sobre HISTÓRIA DA MEDICINA LEGAL - PERÍCIAS E PERITOS, creado por Matheus Leandro el 04/03/2017.
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- Matheus Leandro
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