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Descripción
Fichas por Josimar Maciel, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Josimar Maciel
hace más de 12 años
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| Pregunta | Respuesta |
| Qual a justiça competente? | Competência de jurisdição: por exemplo: Trabalhista, penal e cível. |
| Qual o órgão jurídico competente? | Competência originária: 1º ou 2º grau. |
| Qual comarca ou seção judiciária competente? | Competência de foro, por exemplo em relação ao domicílio do réu no cível. |
| Qual a vara competente? | Competência de juízo (em relação a pessoa ou da relação jurídica): ex. vara da fazenda pública ou vara do consumidor. |
| Qual o juiz competente? | Competência interna. Só se pergunta se tiver mais que um. |
| Qual o órgão competente para recurso? | Competência recursal. Só se pergunta se tiver recurso. |
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