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Fichas

(3) 06-79. Dos Bens

Marcos Bernardo 03-Direito Civil Portugués 24 fichas

Fichas del conjunto (24)

  1. 1O que são considerados bens Imóveis por natureza?O solo e o que se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  2. 2O que são considerados bens Imóveis POR EQUIPARAÇÃO?I - os direitos/ações reais sobre imóveis;
    II - o direito à sucessão aberta.
  3. 3Não perdem o caráter de imóveis:I - as edificações removidas para outro local;
    II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
  4. 4O que são considerados bens Móveis por natureza?Os bens que se movem ou podem ser removidos, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
  5. 5O que são considerados bens Móveis PARA EFEITOS LEGAIS?I - as energias que tenham valor econômico;
    II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
    III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  6. 6O que são considerados bens Móveis POR ANTECIPAÇÃO?São aqueles que, pela vontade das partes e pela finalidade econômica-negocial, são considerados, antes de serem destacados do solo, bens móveis para que sejam negociados com maior autonomia. (Ex: contrato de safra)
  7. 7Materiais provenientes de demolição são Bens _____ .MÓVEIS
  8. 8Aqueles que PODEM substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são considerados bens _____ .FUNGÍVEIS
  9. 9Um bem pode ser fungível de acordo com a sua natureza e infungível pela vontade das partes?sim
  10. 10Aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância são considerados bens _____ .CONSUMÍVEIS
  11. 11O que é um Bem consumível "de direito"aquele destinado à alienação
  12. 12Os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam são considerados bens _____ .DIVISÍVEIS
  13. 13Cite um exemplo de bem Singular SIMPLESUm animal
  14. 14Cite um exemplo de bem Singular COMPOSTOUma bicicleta
  15. 15O que é uma universalidades de fato?pluralidade de bens singulares pertencentes à mesma pessoa e que tenham destinação unitária. Ex: rebanho, biblioteca e estabelecimento empresarial.
  16. 16O que é uma universalidades de direito?complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico.
    Ex: herança e massa falida.
  17. 17Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro são denominados de _____.PERTENÇAS
  18. 18Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal (ABRANGEM / NÃO ABRANGEM) as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.NÃO ABRANGEM
  19. 19consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor?NÃO
  20. 20Quais são os três tipos de bens públicos?I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praias;
    II - os de uso especial, tais como edifícios destinados a serviço ou estabelecimento da administração, inclusive os de suas autarquias;
    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das PJs de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  21. 21Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são _____ , enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.Inalienáveis
  22. 22Os bens públicos dominicais _____ , observadas as exigências da lei.Podem ser alienados
  23. 23Os bens públicos não estão sujeitos a _____.usucapião
  24. 24O uso comum dos bens públicos pode ser _____ ou _____, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.gratuito ou retribuído

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Descripción
(06-Dos Bens) 03-Direito Civil Fichas sobre (3) 06-79. Dos Bens, creado por Marcos Bernardo el 10/11/2017.
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Marcos Bernardo
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