Fichas
(9) 895. Do Recurso Ordinário
Fichas del conjunto (15)
- 1Cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, das decisões definitivas ou terminativas, para a instância superior:I - das Varas e Juízos
II - dos TRTs, em processos de sua competência originária, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. - 2Nas reclamações sujeitas ao sumaríssimo, o RO será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de ____, e a Secretaria do Tribunal ou Turma colocá-lo imediatamente em pauta para julgamento, SEM ____ .dez dias / revisor
- 3Nos processos sumaríssimos, o RO terá parecer ___ do representante do MP presente à sessão de julgto, se este entender necessário o parecer, com registro na certidão;Oral
- 4No sumaríssimo, se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a ____ , registrando tal circunstância, servirá de acórdão.certidão de julgamento
- 5No sumaríssimo, os TRTs poderão designar ____ exclusivamente para o julgamento dos ROs interpostos das sentenças prolatadas.Turma
- 6Sum.283. O recurso adesivo é compatível com o proc. do trab. e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de (1) , de (2) , de (3) e de (4) , sendo DESNECESSÁRIO que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária. (Memo: E-R-R-A)1) Embargos
2) RO
3) RR
4) Agravo de petição
(Não "cola" em instrumento) - 7Sum. 393, I. O efeito ____ do RO, transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.devolutivo em profundidade
- 8Sum. 393, II. Se o processo estiver em condições, o tribunal, ao julgar o RO, deverá decidir desde logo o mérito da causa, inclusive quando constatar a ____ no exame de um dos pedidos.omissão da sentença
- 9Sum.99. Havendo RO em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta ____ , devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de ____ .condenação em pecúnia / deserção
- 10Sum. 158. Da decisão de TRT, em ação rescisória, é cabível ____ para o ____, em face da organização judiciária trabalhista.RO / TST
- 11Sum.201. Da decisão de TRT em MS cabe recurso ordinário, no prazo de 8 dias, para o ____, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade.TST
- 12Sum. 414, I. A tutela provisória concedida NA SENTENÇA não comporta impugnação pela via do MS, por ser impugnável mediante ____ . É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao RO mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido.RO
- 13OJ Pleno 5. Não cabe RO contra decisão em ____ interposto em reclamação correicional ou em pedido de providência.agravo regimental
- 14OJ SDI II 100. Não cabe RO para o TST de decisão proferida pelo TRT em ____interposto contra despacho que concede ou não liminar em ação cautelar ou em MS, uma vez que o processo ainda pende de decisão definitiva do Tribunal "a quo".agravo regimental
- 15OJ SDI-II 148. É responsabilidade da parte, para interpor RO em MS, a comprovação do ____ no prazo recursal, sob pena de deserção.recolhimento das custas
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- 09-Direito Processual do Trabalho Fichas sobre (9) 895. Do Recurso Ordinário, creado por Marcos Bernardo el 07/04/2018.
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