Fichas
Resumão - Legislação MPU e CNMP
Fichas del conjunto (14)
- 1AUTONOMIA FINANCEIRA DO MPU "1º) Quando elabora sua Proposta Orçamentária "*Limite: na LDO
*Em desacordo com LDO: P.E. pode ajustar
*Não enviado: repete o que está em vigor com devidos ajuste - 2QUEM "ELABORA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO MPUCada Procurador elabora a P.O. do seu próprio Ramo
- 3QUEM "APROVA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIAO Conselho Superior de cada Ramo Analisa e Aprova a P.O. de cada ramo.
- 4Conselho Superior de cada RamoComposição: 10
2 Nato (PGR e VicePGR)
8 Eleitos (4-Colégio e 4-Seus pares) - 5QUEM "OPINA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO MPUConselho de Assessoramento Superior do MPU, opina sobre todas as Propostas Orçamentarias (todos os ramos)
- 6Composição CASMPU5 Membros:
PGR, Vice PGR, PGT, PGJM e PGJ - 7QUEM "ENVIA" A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO MPUPGR "na CHEFIA DO MPU" envia para Poder Executivo consolidar. Se estiver em desacordo, NÃO PODE ALTERAR.
- 8PROCESSO COMPLETOElabora: PG (do Ramo)
Aprova: CS (do Ramo)
Consolida internamente: PGR
Opina (Todos): CASMPU
Encaminha (Todas): PGR - 9AUTONOMIA FINANCEIRA DO MPU "2º) Quando gere/executa suas Dotações Orçamentárias"*Executar seus pagamentos: Fornecedores e pessoal
***
*Fiscalização externa: Congresso Nacional e TCU (Controle externo)
*Fiscalização interna: Auditoria Interna do MPU
***
Prestação de contas:
*Anual
*60 dias após final do exercício - 10Composição do MPU
- 11PGR "Raquel Dodge""Nossa Chefe"
Chefe do MPU, Chefe do MPF e
Presidente CNMP
- 12Requisito para Nomeação de PGRMandato: 2 Anos
*Sem limite de recondução: mesmo trâmite da nomeação
*Nomeado pelo Pres. República
*Aprovado pela "maioria absoluta" do Senado
*Integrante de carreira (MPU)
*Maior de 35 anos
**SEM LISTA TRIPLICE** - 13** PGR **DESTITUI/EXONERAR:
*Iniciativa ÚNICA do PGR
*Autrorizado pela maioria absoluta do Senado
***
IMPEDIDO (Temporário)
*Substitui o Vice PGR
(nomeado pelo PGR, integrante carreira/último nível carreira, + 35 anos)
***
VACÂNCIA (Definitivo)
*Assume Vice-Presidente CSMPF (eleito pelo CSMPF) - 14—
Información
- Descripción
- Concursos Públicos Legislação MPU/CNMP Fichas sobre Resumão - Legislação MPU e CNMP, creado por Rosana Ramos el 02/10/2018.
- Creado por
- Rosana Ramos
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