Fichas
DIREITO ADMINISTRATIVO Evandro Guedes - parte 1
Fichas del conjunto (91)
- 1DIR. ADM, É RAMO DO DIREITO...PÚBLICO.
- 2ADM NÃO FAZ COISA...JULGADA.
- 3NA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTE AINDA A...SUPREMACIA DO
INTERESSE
PÚBLICO
E
A INDISPONIBILIDADE
DO INTERESSE
PÚBLICO - 4DIREITO ADM SEGUE O SISTEMA INGLÊS....NÃO
CONTENCIOSO. - 5PODERES DO ESTADO...EXECUTIVO
⬇
LEGISLATIVO
⬇
JUDICIÁRIO - 6EXECUTIVO FUNÇÃO TÍPICA...ADM A COISA
PÚBLICA - 7LEGISLATIVO FUNÇÃO TÍPICALEGISLAR
E
FISCALIZAR - 8EXECUTIVO FUNÇÃO ATÍPICALEGISLAR
- 9LEGISLATIVO FUNÇÃO ATÍPICAADMINISTAR
⬇
PODE HAVER
SUBORDINAÇÃO - 10JUDICIÁRIO FUNÇÃO ATÍPICAADMINISTRAR
⬇
PODE HAVER
SUBORDINAÇÃO - 11ENTRE OS PODERES NÃO HÁ...HIERARQUIA
- 12A BASE DO PODER EXECUTIVO É...HIERARQUIA
E
SUBORDINAÇÃO - 13PESSOAS POLÍTICAS SÃO QUNTAS?Rol
TAXATIVO
DE 4 - 14QUEM SÃO OS ENTES POLÍTICOSUNIÃO
ESTADOS
DF
MUNICÍPIOS - 15ENTRE OS ENTES POLÍTICOS NÃO HÁ SUBORDINAÇÃO E SIMCOOPERAÇÃO
COORDENAÇÃO - 16AS ENTIDADES POLÍTICAS TEM AUTONOMIAPOLÍTICA
ADM
FINANCEIRA - 17O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ATUANDO INTERNAMENTE É...CHEFE
DE GOVERNO - 18O PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENTENDO RElAÇÕES INTERNACIONAIS SERA....CHEFE
DE ESTADO - 19ADM PÚBLICA INDIRETA É COMPOSTA DE...*AUTARQUIA
*F. PÚBLICA
*S.DE E.MISTA
*E. PÚBLICA - 20ADM INDIRETA TEM AUTONOMIAADM
FINANCEIRA
ORÇAMENTÁRIA - 21AUTARQUIA É CRIADA POR LEI AS DEMAISAUTORIZADA
POR LEI - 22AUTARQUIA P.J.D. PÚBLICO AS DEMAIS...DE DIREITO
PRIVADO - 23QUAL A ESPECIALIDADE DA AUTARQUIAEXERCER UM
SERVIÇO PÚBLICO
ESPECIALIZADO - 24A FUND. PÚBLICA PRECISA DE...LEI
COMPLEMENTAR
para seu
funcionamento - 25ESPECIALIDADE DA S.D.MISTA50% +1 AÇÃO
pertence ao governo
S/A
OBRIGATORIAMENTE - 26Especialidade da Empresa PublicaCapital 100% publico
pode ser constituida
por
S/A, LTDA entre outras
formas admitidas
em DIREITO... - 27A Fundaçao Publica regra geral éAutorizada por lei
pess. juridica de
D. PRIVADO
precisa de
LEI COMPLEMENTAR
para funcionar - 28F. Publica EXCEÇÃO a regraCRIADA diretamente
por lei
pes. jurid.de d.publico
fund. autarquica
CAP. PERSONALIZADO - 29Existe 4 tipos de Autarquias1 a regra
2 fundaçao autarquica
3 reg. espec.(Ag.Regul.)
territorial (ter.federais) - 30os entes da ADM DIRETA são 4união
estados
df
municipios - 31os entes da ADM INDIRETA são 4 tambémautarquia
fund.publica
soc.de econ.mista
empresa publica
F
A
S
E - 32entre a ADM direta e indireta não háhierarquia
nem
subordinação - 33o vinculo que há entre ADM direta e indireta é o...controle finalistico
ou
supervisão
interministerial - 34A tecnica administrativa da ADM direta de criar ADM indirra chama-seDESCEN
TRALIZAÇÃO - 35A técnica de DESCENTRALIZAÇÃO acontece de 2 formaspor outorga legal
e
delegação por
colaboração - 36Na outorga legal a Adm. Direta dar a....execução
+
a titularidade - 37Delegação por colaboração éADM direta dando
apenas
a EXECUÇÃO
ao particular
(concessionario,
permissionario
autorizatario)
precisa de licitação - 38ADM no sentido formal ➡8 pessoasUNIAO
ESTADOS
DF
MUNICIPIOS
⬇
AUTARQUIA
FUND. PUBLICA
SOC.DE ECON.MISTA
EMPRESA PUBLICA - 39ADM no sentido material (serviço)CONCESSIONARIO
+
PERMISSIONARIO
+
AUTORIZATARIO - 40teoria do orgão ⬇ caracteristicas dos orgoãosORGÃO NÃO TEM
NADA
⬇
_sem
personalidade juridica
_sem vontade propria
_não possui patrimonio
_os agentes
estão em IMPUTAÇÃO
a pessoa juridica - 41ORGÃO Éum feixe
despersonalizado
um centro de competencia - 42CLASSIFICAÇÃO DOS ORGÃOS SEGUNDO A POSIÇÃO ESTATALINDEPENDENTES
⬇
AUTONOMOS
⬇
SUPERIORES
⬇
SUBALTERNOS
(sem poder decisório) - 43Quem são os Orgãos INDEPENDENTESEXECUTIVO, LEGISLATOVO
JUDICIARIO, etc.
a sua competencia
vem exaurido no texto
constitucional - 44Quem são os ORGÃOS AUTONOMOS?>Os ministérios
+
>Secretarias
( são ocupados por
agentes politicos
por
meio de NOMEÇÃO)
OBS: o NEPOTISMO
não alcança estes
ORGÃOS - 45os orgãos superiores são de..Controle
Chefia
Decisão - 46os orgãos subalternos são...orgãos
de mera execução - 47Entende-se por tecnica administrativa de centralizaçãoOs orgãos
e agentes
trabalhando
para a
união - 48Entende-se por tecnica administrativa desconcentraçãoorgão
subdividindo
e
criando
orgãos menores
para
trabalhar melhor - 49Principios constitucionais explicitos e fundamentais do art.37 da CF/88L
I
M
P
E
.legalidade
.impessoalid.(Finalidade)
.moralidade
.publicidade
.eficiencia - 50O PRINCIPIO DA LEGALIDADE emglobaLATO SENSU
o particular na ausencia
de lei pode fazer tudo
+
ESTRITO SENSU
a adm.publica só pode
fazer o que a lei
MANDA ou AUTORIZA - 51IMPESSOALIDADE ⬇ finalidadeo administtador
deve
buscar sempre os
fins publico.
não pode ter
cunho pessoal.
+
proibido
vinculação pessoal
cigla partidaria - 52MoralidadeNem tudo que é
legal é moral, ou seja,
não basta ser moral,
tem que ser legal. - 53Publicidaderegra
publicar no D.O.U.
+
tornar acessivel
(publicar na internet) - 54Eficienciacom o principio da
eficiencia,é possivel
a exoneração do servidor
estavel.
Por
1-falta de desempenho
2 -excesso de despesas
com pessoal - 55Principios constitucionaos IMPlICITOS do art.37 da cf/88.Razoabilodade
.Proporcionalidade
.Segurança juridica
.Ampla defesa
.Suprem.do intere.
pub.
sobre o particular
.Auto tutela - 56RazoabilidadeTeoria
do homem medio
fazer aquilo
que a maioria
faria
naquela situação
(escolha do meio
mais
adequado) - 57Propor cionalidadeforça × a falta
cometida - 58Segurança juridicaImpede
que nova
norma/lei
prejudique o
direito adquirido,
o ato
juridico perfeito,
não pode
prejudicar o direito
incorporado a seu
patrimonio juridico - 59Auto Tuteladireito que
a ADM tem
para rever seus proprios
atos por meio da
REVOGAÇÃO
+
ANULAÇÃO - 60ANULAÇÃO implica ato ilegal. E quem é competente para anular tal ato?A ADM
e
PODER
JUDICIARIO - 61REVOGAÇÃO presupõe ato legal. quem pode revogar?Por
conveniencia
e
oportunidade
a
propria ADM
pode
revogar por
puro merito. - 62Efeitos da revogação x anulaçãoEX-TUNC
➡anulação
(retroativos)
EX-NUNC
➡revogação
(prospectivos) - 63Lembrando que AUTO TUTELA é....ADM revendo
seus proprio
atos - 64Auto tutela é diferente de TUTELAAUTO TUTELA
Anulação
+
Revogação
e
TUTELA
adm direta
exercendo o
controle finalistico
e minis
terial sobre a
adm indireta - 65Poderes da ADMPODER
Discricionário
Vinculado
Hierárquico
Disciplinar
Regulamentar
e
PODER
DE POLICIA
(adm punindo o particular) - 66Poder vinculadoo
administrador
não tem
margem de
escolha
(a lei determina) - 67Poder discricionarioo
administrador
tem margem de escolha
(a lei autoriza)
⬇
conveniencia
e
oportunidade
⬇
mérito adm - 68Poder hierarquicoImplica
subordinação
(niveis
de comando)
⬇
DELEGAÇÃO
+
AVOCAÇÃO
(temporária) - 69Coisas que não podem ser delegadas..1 competencia
EXCLUSIVA
⬇
2 competencia
para recurso
administrativo
⬇
3 atos de carater
normativo - 70AVOCARMedida
excepcional
de pegar a competencia
privativa do subordinado
pra você temporareamente. - 71Poder disciplinar1- a regra é
PUNIÇÃO
internamente
2 - punir
particulares
que mantenham
VÍNCULO
JURÍDICO ESPECÍFICO - 72Poder regulamentarEmgloba
1) decreto de EXECUÇÃO
⬇
2) decreto-LEI
⬇
3 - decreto AUTONOMO - 73Decreto de EXECUÇÃOexplica
o conteúdo
da LEI
⬇
NÃO INOVA O
ORDENAMENTO
JURÍDICO
é
de comp.
EXCLUSIVA dos
chefes
do executivo - 74Decreto-LEIPode estar
em vigor,
no entanto,
não pode ser
mais EDITADO. - 75Decreto AUTONOMOApenas
o PRESIDENTE
DA REPUBLICA
é
de
competencia
PRIVATIVA - 76para que serve o decreto AUTONOMO?Para organizar
o func.
da adm.federal,
quando
não implicar
em aumento
de despesa, nem criação
ou extinção de orgãos
publicos. - 77Como se dar a EXTINÇÃO de orgãos publicos + função ou cargoOrgão
mediante LEI
+
função ou cargo
quando
VAGO➡decreto
autonomo
se
PREENCHIDO
➡LEI - 78Poder de plíciaADM punindo
o PARTICULAR
⬇
(toda vez que a
adm vai cond
icionar ou restringir alguma
coisa do PARTICULAR - 79o PARTICULAR tem poder de POLÍCIA?NÃO.Apenas a ADM
pode condicionar ou
restringir o uso ou gozo
dos bens
+
atividades e direitos
individuais, em pro dos
fins publicos(coletivos) - 80atributos do poder de policia1discricionariedade
⬇
2 auto-executoriedade
⬇
3 coercibilidade
(usar a força) - 81a descentralização alcança tanto apessoa jurídica
quanto
a pessoa física
( autorizatário) - 82CLASSIFICAÇÃO dos agentes publicos1 POLÍTICOS
⬇
2 ADMINISTRATIVOS
⬇
3 HONORÍFICOS
⬇
4 DELEGADOS
⬇
5 CREDENCIADOS - 83AGENTES POLÍTICOScaracteristicas
eleiçãos, nomeação, comp.
haurida do texto const.
não exercem
SUBORDINAÇÃO
auto escalão do poder - 84SÚMULA vinculante 13 do STF diz queo NEPOTISMO
não
alcança os ag.políticos - 85rol de ag.políticosPRESIDENTE
SENADORES
DEPUTADOS
GOVERNADORES
PREFEITOS
JUIZES
PROMOTORES
MINISTROS
SECRETÁRIOS
entre outros. - 86AGENTES ADMINISTRATIVOS1 servidores publicos
2 empregados publicos
3 servidores temporários - 87Servidores publicos art.37 cf/88regido pelo
estatuto 8112/90,
art.41 da cf/88
ocupa CARGO, tem estab
ilidade. encontra-se
na UNIÃO
AUTARQUIA
F.PUBLICA - 88empregados publicosocupa RMPREGO publico
é regido pela CLT
NÃO possui estabilidade
encontra-se
⬇
soc.de econ.mista
empresa publica - 89servidores temporáriossão os contratados
em carater de urgencia
e excepcional, o contrato
é regido por um estatuto
especial.
não é regido pela CLT
e nem 8112/90 - 90agentes honoríficostrabalha sem remunersção
ex: mesário e jurado - 91bn
Información
- Descripción
- concurso publico FlashCards sobre Direito Administrativo, criado por joaoney em 28-07-2015.
- Creado por
- joaoney
- Visitas
- 184
- Valoración