Fichas
NORMAM 08/3 -Tramitação de informação
Fichas del conjunto (24)
- 1TRAMITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DESPACHO DE EMBARCAÇÕES Deverá ocorrer em que ordem?a) via Porto Sem Papel (PSP),
b) via SISDESP-WEB,
c) via fac-símile; e
d) diretamente nas CP/DL/AG, - 2TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PORTO SEM PAPEL (PSP) De duas formasAnexos assinados DIGITALMENTE
E os seguintes doc DIGITALIZADOS:
Certificado Internacional de Proteção de Navios (ISPS Code);
Comprovante de pagamento da TUF
Relatório de Inspeção do PSC ou FSC
Declaração da Vistoria de Condição - 3No sistema PSP quais são as responsabilidades do ODEnviar ao representante legal da embarcação, ass digitalmente, os formulários eletrônicos abaixo descritos,
Passe de Saída para o Próximo Porto (Anexo 2-H); ou
- Passe de Saída por Período (Anexo 2-P). - 4SISTEMA DE DESPACHO DE EMBARCAÇÕES (SISDESP-WEB) E SUA TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS Caracteristicas:Sistema informatizado da DPC
Tem por propósito a desburocratização dos procedimentos de estadia de embarcações
Confere aos documentos assinados digitalmente o mesmo valor jurídico - 5TRÁFEGO EM AJB DIREITO DE PASSAGEM INOCENTE:Não compreende o acesso às águas interiores ou
quando para elas se dirigirem.
Embarcações de pesquisa comunicar ao governo brasileiro, por via diplomática, com antecedência mínima de 90 dias, qualquer visita às AJB e a portos brasileiros Decreto n° 96.000/1988 - 6FUNDEIO OU PARADA NO MAR TERRITORIAL oque deve ser feitodeverá comunicar o fato, de imediato, à (CP) da área de jurisdição. A comunicação deverá informar: a posição da embarcação, o motivo da parada ou fundeio, a hora estimada de partida e o porto de destino. A partida efetiva, também, deverá ser informada
à CP, tão logo ocorra. - 7ARRIBADAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA ESTRANGEIRAS NÃO AUTORIZADAS A OPERAR EM AJBSão consideradas não
justificadas, tornando obrigatória a instauração de inquérito administrativo, conforme
previsto na NORMAM-09/DPC - 8EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS EM FAINA DE REBOQUE Cumprir quais determinações1- Alocar áreas para um período máximo de três dias
2- Aderir ao SISTRAM mensagem de
posição e intenção de movimento nas próximas vinte e quatro
3-Informar às CP - Nome, Caract, comp, área de trabalho e periodo de ativ.
4- Inf. às CP as inf c ant mínima de 72 h, - 9SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE NAVIOS DE BANDEIRA BRASILEIRA A LONGA DISTÂNCIA (LRIT)tecnologia do WEBService, em intervalos de seis em seis
LRIT, assim como o SIMMAP, funciona independentemente do SISTRAM.
Não estão dispensadas do cumprimento das obrigações previstas para o SISTRAM. - 10SISTEMA DE MONITORAMENTO MARÍTIMO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DO PETRÓLEO (SIMMAP) Caracteristicas:- incrementar a segurança e a proteção do tráfego
contribuir para a fiscalização das atividades da indústria do petróleo
- servir como instrumento auxiliar nas investigações - 11FAINAS NOS PORTOS Uso da Bandeira NacionalÉ obrigatório na popa, para embarcações com mais de 5 AB,
Na entrada e saída dos portos; quando trafegando a vista de outra embarcação ou de farol de guarnição;
(b) no porto: das 08:00 horas ao pôr do sol - 12Uso da Bandeira Nacional em embarcações estrangeiras,No porto, içarão a bandeira nacional no topo do mastro de vante
- 13Transporte de Material e Pessoal em embarcação de pequenos porte deverá se proceder de que forma:Desembarque em terra somente em pontos fiscais, em obediência à regulamentação da Saúde dos Portos e Receita Federal.
- 14FISCALIZAÇÃO POR AUTORIDADES NACIONAIS Quais sãoconstituída por fiscais da saúde dos portos, de aduana e imigração, é a primeira exigência
- 15O que é Livre Prática (Free Pratique) e suas formas (2):É a autorização emitida pelo Órgão de Vigilância Sanitária Federal para que uma embarcação inicie as operações
1) Livre Prática a Bordo: aquela a ser emitida a bordo, após inspeção sanitária;
2) Livre Prática via Rádio: sem inspeção sanitária, a bordo, no momento da sua emissão - 16Benefícios do SISTRAMa) Presteza no início das operações SAR.
b) Designação de NM que estejam próximos da posição de um navio sinistrado, para que prestem auxílio.
c) Assistência médica emergencial ou orientação médica, para os NM que não possuem médico. - 17Início e fim da participação no SISTRAM Melhor meio p enviar a msg ep queminicia quando o navio enviar o seu Plano de Viagem (mensagem Tipo 1) para cada singradura e termina quando enviar a sua Mensagem Final (Tipo 4).
e_mail - Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo - COMCONTRAM, - 18SISTRAM msg tipo 1? e quando manda?TIPO 1 - Plano de Viagem
navio suspende de um porto brasileiro ou, quando procedendo de portos estrangeiros, penetrar em AJB . - 19SISTRAM msg tipo 2 ? e quanto tempo depois da 1TIPO 2 - Mensagem de Posição
É a informação que permite confirmar que o navio suspendeu ou que a sua posição está de acordo com o Plano de Viagem. Deverá ser enviada dentro das primeiras 24 horas após o início da singradura prevista na mensagem tipo 1. - 20SISTRAM msg tipo 3 ? e quando é necessáriaTIPO 3 - Alteração de Rota
É a informação necessária para correções na rota prevista, quando;
*Mudar o seu porto de destino,
*Desviar-se mais que 25 milhas da rota original ou
*Qualquer outra mudança que altere o seu Plano de Viagem. - 21SISTRAM msg tipo 4 ? e até quanto mandar?TIPO 4 - Mensagem Final
É a informação que encerra a participação no SISTRAM.
Deverá ser enviada até uma hora antes do instante previsto para entrada no porto de destino brasileiro (para navios mercantes nacionais e estrangeiros) - 22SIMMAP Embarcações devem transmitir automaticamente os dados de posição para a Estação Base, obedecendo a seguinte periodicidade:I) Apoio marítimo: 1 vez a cada 2h;
II) Transporte de petróleo, gás e seus derivados: 1 vez a cada 6h;
III) Aquisição de dados relacionados à indústria do petróleo: 1 vez a cada 2h
IV) Navio Sonda: 1 vez a cada 12 horas; e
V) Plataforma de Perfuração: 1 vez a cada 24 horas. - 23Proposito do Sistema de Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT)tendimento à regra 19-1 do Capítulo V da SOLAS.
- 24Aplica-se a quem o LRITa) navios de passageiros, inclusive emb. de passageiros de alta velocidade;
b) navios de carga, inclusive emb.de alta velocidade, com arqueação bruta
superior ou igual a 300; e
c) unidades móveis de perfuração “off-shore” (MODU).
Información
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- Concursos Públicos (Legistação) Praticagem Fichas sobre NORMAM 08/3 -Tramitação de informação, creado por Hegner Machado el 05/11/2016.
- Creado por
- Hegner Machado
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