Fichas
LEI 6894/1980
Fichas del conjunto (12)
- 1O que é fertilizante?Art. 3º a) substância mineral ou orgânica, natural ou sintética, fornecedora de um ou mais nutrientes vegetais.
- 2O que é corretivo?Art. 3º b) material apto a corrigir uma ou mais característica desfavorável do solo.
- 3O que é inoculante?art. 2º C) substância que contenha microoganismos com atuação favorável ao desenvolvimento vegetal.
- 4O que é estimulante ou biofertilizante?Art. 2º d) Produto que contenha princípio ativo apto a melhorar, direta ou indiretamente, o desenvolvimento das plantas.
- 5O que é remineralizador?art. 2º e) material de origem mineral, que tenha sofrido apenas redução e classificação de tamanho por processo mecânicos e que altere os índices de fertilidade do solo, por meio de adição de macro e micronutrientes para as plantas, bem como promova a melhoria das propriedades física ou física ou da atividade biológica do solo.
- 6O que é substrato para plantas?Produto usado como meio de crescimento de plantas.
- 7Quem são os responsáveis a promover no MAPA?Art. 4º As pessoas físicas ou jurídicas que produzam ou comercializem fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulante ou biofertilizante, remineralizador e substrato para plantas são obrigados a promover.
- 8Quando se tratar de produção industrial o que será exigido para obtenção do registro?Art. 4º §3º Será exigida a assistência Técnica permanente de profissional habilitado, com a consequente responsabilidade funcional.
- 9Quais sanções poderão ser aplicadas ?Art. 5º I - Advertência
II - multa igual a 5 vezes o valor das diferenças para menos, entre os teor dos macronutrientes primários indicados no registro do produto e o resultados apurados na análise, calculada sobre o lote de fertilizante produzido, comercializado ou estocado
III - multa de 1000 vezes o maior valor de referência estabelecido.
IV - condenação do produto
V - inutilização do produto
VI - suspensão do registro
VII -cancelamento do registro
VIII - interdição, temporária ou definitiva, do estabelecimento. - 10Quando será realizada a inspeção e fiscalização?art. 6º §1º a inspeção será efetuada sempre que houver solicitação por parte das pessoas físicas ou jurídicas referida nestá lei.
- 11O que é inspeção?Art. 6º §3º Inspeção - constatação das condições higiênico-sanitárias e técnicas dos produtos ou estabelecimento.
b) Fiscalização - ação direta dos órgãos do Poder Público destinada à verificação do cumprimento das disposições aplicáveis ao caso - 12O que é fiscalização?Art. 6º b) ação extrema e direta dos órgãos do Poder Público destinada à verificação do cumprimento das disposições aplicáveis ao caso.
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- teste FERTILIZANTES Fichas sobre LEI 6894/1980, creado por MFH FH el 28/02/2017.
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