Sin título

Oferecimento da denúncia por qualquer cidadão

Juízo de admissibilidade do Presidente da Câmara

Denúncia lida no Plenário (art. 19 Lei 1079/50)

Formação de Comissão Especial (art. 19 Lei 1079/50)

Emissão de parecer em 10 dias (art. 20 Lei 1079/50)

Leitura de parecer (art. 20, §1º Lei 1079/50)

Inclusão na pauta em prazo após 48 horas (art. 20, §2º, Lei 1079/50)

Discussão do parecer (art. 21, Lei 1079/50)

Votação nominal do parecer (art. 22, Lei 1079/50)

Se aceita, remessa da cópia da denúncia ao acusado para contestar em 20 dias (art. 22, Lei 1079/50)

Contestação

Determinação de diligências

Sessões para tomada de depoimentos de testemunhas, podendo ouvir o denunciante e o denunciado

Parecer sobre a procedência da denúncia em 10 dias (art. 22, §2º, Lei 1079/50)

Votação do parecer

Remessa ao plenário

Votação nominal dos deputados (art. 23, Lei 1079/50)

Se aprovada por 2/3, é encaminhado para o Senado

Elaboração de parecer

Recebimento da denúncia, por maioria

Condução por comissão especial

Votação por maioria absoluta

Recebimento da denúncia

Designação do dia do julgamento

Julgamento, liderado pelo Presidente do STF

Leitura do processo e inquirição de testemunhas (art. 27, Lei 1079/50)

Debates orais por até 2 horas (art. 29, Lei 1079/50)

VOTAÇÃO

Sentença condenatória por 2/3 dos votos dos senadores