DPT - Jurisdição e Competência das Juntas

DPT - Jurisdição e Competência das Juntas

1. Ingresso da ação

   • Local da prestação do Serviço
     • Exceção
       • Agente ou viajante comercial
         • Junta local da agencia ou filial da empresa
           • Junta do domicílio do empregado
             • Local + próx.
       • Empregador q promova atv fora do lugar do contrato
         • Foro da celebração do contrato
           • Ou da prestação de serv.

2. Compete às Varas

   • Conciliar e Julgar Dissídios
     • Reconhecimento estabilidade
     • $, férias e indenizações
       • Resc. Contrato Indiv.
         • E Demais...
     • Contrato de empreitada
       • Empreiteiro = operário ou artífice
   • Processar e Julgar
     • Inquéritos falta grave
   • Julgar
     • Sua própria decisão
   • Impor
     • Multas e
       • Atos de sua competencia
   • Decidir
     • Homologação acordo extrajudicial
       • Matéria da JT

3. Compete às Juntas

   • Requisitar
     • Às autor. comp.
       • diligências
   • Realizar
     • Diligências e Atos Processuais
       • Ordenados pelo TRT e TST
   • Julgar
     • Suspeições contra seus membros
   • Expedir e Cumprir
     • Precatórias
   • Exercer qqr atribuição de sua compet.

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