CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

1. PECULATO

   • APROPRIAR-SE DE DINHEIRO/VALOR/BEM PÚBLICO OU PARTICULAR, EM RAZÃO DO CARGO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO
     • MESMA PENA SE O FUNC. PÚBLICO EMBORA SEM POSSE DO DINHEIRO/VALOR/BEM, O SUBTRAI OU CONCORRE PARA ISSO VALENDO-SE DA FACILIDADE QUE O CARGO PROPROCIONA
     • RECLUSÃO - 02 A 12 ANOS, E MULTA

2. PECULATO CULPOSO

   • FUNCIONÁRIO CONCORRE CULPOSAMENTE PARA O CRIME DE OUTRO
     • DETENÇÃO - 03 MESES A 01 ANO

3. PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM

   • APROPRIAR-SE DE DINHEIRO/UTILIDADE, QUE RECEBEU POR ERRO DE OUTRO
     • RECLUSÃO - 01 A 04 ANOS

4. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS

   • INSERIR, FACILITAR , ALTERAR OU EXCLUIR INDEVIDAMENTE DADOS DA ADM PÚBLICA COM O FIM DE OBTER VANTAGEM INDEVIDA PARA SI OU OUTREM
     • PENA - 02 A 12 ANOS, E MULTA

5. MODIFICAÇÃO NÃO AUTORIZADA

   • MODIFICAR OU ALTERAR SEM AUTORIZAÇÃO OU SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE
     • PENA - 03 MESES A 02 ANOS, E MULTA
       • AS PENAS SÃO AUMENTADAS DE 1/3 ATÉ METADE SE DA MODIFICAÇÃO OU ALTERAÇÃO RESULTA DANO A ADM PÚBLICA

6. EXTRAVIO/SONEGAÇÃO DE DOCUMENTO

   • EXTRAVIAR/SONEGAR/INUTILIZAR (TOTAL OU PARCIAL), DOCUMENTO QUE TEM GUARDA EM RAZÃO DO CARGO
     • RECLUSÃO DE 01 A 04 ANOS

7. EMPREGO IRREGULAR DE VERBAS

   • DAR AS VERBAS PUBLICAS APLICAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI
     • DETENÇÃO DE 01 A 03 MESES, OU MULTA

8. CONCUSSÃO

   • EXIGIR VANTAGEM INDEVIDA
     • RECLUSÃO - 02 A 08 ANOS, E MULTA

9. EXCESSO DE EXAÇÃO

   • EXIGE TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INDEVIDO, OU QUANDO DEVIDO USA MEIOS VEXATÓRIOS OU GRAVOSO
     • RECLUSÃO - 03 A 08 ANOS, E MULTA
     • SE O FUNCIONÁRIO DESVIA, O QUE RECEBEU INDEVIDAMENTE PARA RECOLHER AOS COFRES PÚBLICOS
       • RECLUSÃO - 02 A 12 ANOS, E MULTA

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