Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro

Intervenientes no Comércio Exterior Brasileiro

1. Câmara de Comércio Exterior Brasileiro - CAMEX Descrição: Órgão da Presidência da República. Dirigente: Ministro de Estado Chefe Da Casa Civil. Composição: Comitê Executivo de gestão - GECEX; Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX; Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG; Comitê Nacional de Facilitação do Comércio - CONFAC; Comitê Nacional de Investimentos - CONINV. Função: Formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior.

2. Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Função: Controle e defesa das operações de comércio exterior.

   • Departamento de Operações do Comércio Exterior - DECEX Função: Administração do módulo não tributário.
     • Departamento de Negociações Internacionais - DEIT Função: Administra os tratados comerciais que são assinados pelo Brasil.
       • Departamento de Defesa Comercial - DECOM Função: Defesa comercial e proteção a livre concorrência.
         • Departamento de Estatística e Apoio à Exportação - DEAEX Função: Estados estatísticos e análise de mercados estratégicos.
           • Departamento de Competitividade no Comércio Exterior - DECOE Função: Responsável pelos procedimentos operacionais do comércio exterior brasileiro.

3. Banco Central do Brasil - BACEN Função: Controle Cambial.

4. Ministério das Relações Exteriores - MRE Função: Auxiliar o presidente nas negociações com outros países, condução da política internacional, divulgação comercial por meio da rede consular e diplomática.

5. Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB Função: Controle aduaneiro.