SEGURIDADE SOCIAL (Art. 6º CF)

SEGURIDADE SOCIAL (Art. 6º CF)

1. SISTEMA CONTRIBUTIVO

   • PREVIDÊNCIA SOCIAL
     • RGPS- Regime Geral de previdencia Social
       • art. 201 CF
         • Trabalhadores do setor privado e funcionários celetistas
           • Administrado pelo INSS
             • REPARTIÇÃO SIMPLES
           • Filiação compulsória, contributivo, coletivo e de organização estatal
             • Admite previdência complementar
     • RPPS- Regime próprio de previdencia social
       • art. 40 CF
         • Servidores públicos efetivos (estatutários)
           • Administrado pelo governo do respectivo ente
             • REPATIÇÃO SIMPLES/CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
               • Deve haver previsão expressa em lei nos Estados e Municípios das alíquotas
         • Militares Federais
           • Admnistrado pelo Governo Federal
       • Caráter contributivo e solidário
         • Emte público
         • servidores ativos
         • servidores inativos
         • pensionistas
     • Previdência complementar ou privada
       • Entidades fechadas EFPC (sem fins lucrativos)
         • Instituidor (entidades associativas)
         • Patrocinador (empresas)
         • Benefício definido
         • Contribuição definida
         • Contribuição variável
         • Fundações ou associações civis
         • Identidade de grupo/vínculo empregatício
         • Plano comum/multiplano singulares/multiparocinadas
         • Fiscalização pelo MPS e MF
           • CAPITALIZAÇÃO
             • Fundos de pensões
       • Entidades abertas EAPC (bancos e seguradoras)
         • PGBL
         • VGBL
       • art. 202 CF , LC 108 LC 109
         • autônomo e facultativo
       • Resgate
       • Portabilidade
       • Vesting
       • Autopatrocínio
     • Benefícios:
       • Aposentadoria por invalidez
       • Aposentadoria compulsória
       • Aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição
       • aposentadoria especial
         • auxílio acidente
       • auxílio doença
       • salário-família
       • salário-maternidade
       • pensão por morte
       • auxílio reclusão

2. SISTEMA NÃO CONTRIBUTIVO

   • ASSISTÊNCIA SOCIAL
     • Arts,203 e 204 CF e LOAS n.8000742/93
     • Princípios, regras e instituições que estabelecem política social aos hipossuficientes para concessão de benefícios e serviços
     • Prestada a quem dela necessitar (garantir o mínimo existencial e a plena cidadania)
       • Destinatários primários:
         • Crianças e adolescentes
         • Idosos.
         • Deficiêntes
     • Política de seguridade social
     • SUAS (sistema único de assistência social)
       • Sistema descentralizado e participativo
     • Prestações assistenciais:
       • Benefícios
         • Prestação continuada (art. 203, V, CF e art. 20 Lei n. 8.742/93
           • Critérios subjetivos:
             • pessoa idosa com 65 anos ou mais
             • deficiêntes
           • critério objetivo:
             • Hipossuficiência (renda inferior á 1/4 do SM)
           • Características:
             • Pessoal
             • Precário
             • Não- cumulativo
         • Eventuais (art. 22 LOAS)
           • nascimento
           • morte
           • vulnerabilidade temporária
           • calamidade pública
           • caráter suplementar e provisório
       • Serviços
         • serviço social
           • Prestar orientação e apoio nas questões pessoais e familiares
         • Habilitação e reabilitação profissional
           • proporcionar meios para a educação e adaptação profissional e social a fim de inserir os beneficiários no mercado de trabalho
       • Programas de Assistência Social (art. 24 LOAS)
       • Projetos de Enfrentamento da Pobreza (art. 25 LOAS)
   • SAÚDE
     • Art.196-200 CF, Art,2° lei n. 8212/91
       • Pública (SUS)
       • Privada
     • Direito de todos, acesso universal e igualitário
     • Dever do estado, atividades de relevância pública (responsabilidade do Ministerio da Saúde

3. Objetivo : Bem-estar e a justiça social (direitos fundamentais sociais