Proposta de emenda à Constituição (PEC)- voto facultativo

Proposta de emenda à Constituição (PEC)- voto facultativo

1. O objetivo dessa PEC seria garantir maior liberdade aos eleitores, dando a eles a opção de votar ou não.

2. Segundo dados da Justiça Eleitoral, nas eleições de 2014, no primeiro turno, houve mais de 38 milhões de votos inválidos, somando os eleitores que não foram às urnas, os que anularam seu voto e os que votaram em branco.

3. No segundo turno das eleições de 2014, a proporção de votos inválidos se manteve.

4. Natureza da PEC: Norma Geral Assunto : Jurídico - Direitos políticos, nacionalidade e cidadania.

5. Muitos países já adotaram o voto facultativo.

6. Os eleitores se sentem cada vez mais desmotivados à votar, principalmente por conta da corrupção.

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