gestão loas 6 a 10

gestão loas 6 a 10

1. art.6º

   • descentralizado e participativo
     • denominado SUAS
       • Objetivos
         • consolidar a gestão compartilhada
           • cofinanciamento e a cooperação técnica entre
             • entre os entes federativos
               • de modo articulado operam a proteção social não contributiva
         • integrar a rede pública e privada de
           • serviços,
           • programas
           • projetos
           • benefícios de assistência social
         • estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na
           • organização
           • regulação
           • manutenção
           • expansão das ações de assistência social
         • definir os níveis de gestão
           • respeitadas as diversidades
             • regionais e municipais
         • implementar a gestão do trabalho
           • e a educação permanente na assistência social
         • estabelecer a gestão integrada
           • de serviços e benefícios
         • afiançar
           • vigilância socioassistencial
           • garantia de direitos
   • § 1o
     • As ações ofertadas no Suas têm por objetivo
       • Proteção
         • à família
         • à maternidade
         • à infância
         • e como base de organização, o território
         • à adolescência e à velhice
   • § 2o
     • O Suas é integrado pelos
       • entes federativos
       • conselhos de assistência social
       • entidades e organizações de assistência social
   • § 3o
     • instância coordenadora da PNAS
       • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
   • Art. 6 A
     • tipos de proteção
       • básica
         • conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios
           • prevenir
             • situações de vulnerabilidade
             • risco social
               • por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições
                 • fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
       • Epecial
         • ....contribuir para a reconstrução
           • de vínculos familiares
           • comunitários
           • defesa de direito
           • o fortalecimento das potencialidades e aquisições
           • proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento
             • das situações de violação de direitos
     • Parágrafo único
       • A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social
         • identifica e previne
           • as situações de risco
           • vulnerabilidade social e seus agravos no território
   • Art. 6-B.
     • As proteções: básica e especial
       • serão ofertadas
         • pela rede socioassistencial
         • de forma integrada
           • diretamente pelos entes públicos
             • e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas
               • respeitadas as especificidades de cada ação
     • § 1º
       • A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
     • § 2º
       • Para o reconhecimento
         • entidade deverá cumprir os seguintes requisitos
           • constituir-se em
             • sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários
             • inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal,
             • integrar o sistema de cadastro de entidades
     • § 3º
       • As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão
         • Convênios
         • Contratos
         • acordos ou ajustes com o poder público
           • para a execução
             • garantido financiamento integral, pelo Estado,
               • de serviços, programas, projetos e ações de assistência social,
                 • nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei
     • § 4o O cumprimento do disposto no § 3o será informado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo órgão gestor local da assistência social.

2. Art. 6º-C

   • As proteções sociais, básica e especial
     • serão ofertadas principalmente
       • primeiro no(Cras)
         • § 1º localiza-se em áreas de maiores índices de vulnerabilidade e risco social,.
           • visa a à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias
       • segundo (Creas) respectivamente
         • § 2o é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional,
           • prestação de serviços a indivíduos e famílias
             • em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência
       • e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social
   • O Cras e Creas são unidades públicas estatais instituídas no SUAS
     • possuem interface com as demais políticas públicas
       • articulam, coordenam e ofertam os serviços
         • programas
         • programas
         • benefícios da assistência social

3. Art. 6º-D

   • As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com
     • os serviços neles ofertados
     • espaços para trabalhos em grupo
     • ambientes específicos para recepção
       • atendimento reservado das famílias e indivíduos
     • assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência

4. Art. 6º-E

   • Os recursos do Suas
     • destinados à execução das ações continuadas de assistência social
       • poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes dos Cras e Creas
         • conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS
   • Parágrafo único. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS

5. Art. 7º

   • As ações de .A.S.
     • no âmbito das entidades e organizações de A.S
       • observarão as normas expedidas pelo CNAS

6. Art. 8º

   • oBSERVADOS princípios e diretrizes nesta lei
     • A União, os Est., o Distrito Federal e os Mun.
       • Fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social

7. Art. 9º

   • funcionamento das entidades
     • dependerá de inscrição
       • no respectivo Conselho Municipal de A. S.
       • , ou no Conselho de A.S do Distrito Federal, conforme o caso
   • § 1º A regulamentação desta lei definirá os critérios de inscrição e funcionamento das entidades com atuação em mais de um município no mesmo Estado, ou em mais de um Estado ou Distrito Federal.
   • § 2º A fiscalização das entidades referidas no caput
     • Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social
     • e ao Conselho de Assistência Social do Distrito
   • § 4º As entidades e organizações de assistência social podem
     • defender seus direitos (sobre) à inscrição e ao funcionamento recorrendo a
       • aos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.

8. Art. 10. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem

   • celebrar convênios com entidades
     • organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.