gestão loas 6 a 10

gestão loas 6 a 10

art.6º
1. descentralizado e participativo
  1. denominado SUAS
    1. Objetivos
      1. consolidar a gestão compartilhada
        cofinanciamento e a cooperação técnica entre
        entre os entes federativos
        de modo articulado operam a proteção social não contributiva
      2. integrar a rede pública e privada de
        serviços,
        programas
        projetos
        benefícios de assistência social
      3. estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na
        organização
        regulação
        manutenção
        expansão das ações de assistência social
      4. definir os níveis de gestão
        respeitadas as diversidades
        regionais e municipais
      5. implementar a gestão do trabalho
        e a educação permanente na assistência social
      6. estabelecer a gestão integrada
        de serviços e benefícios
      7. afiançar
        vigilância socioassistencial
        garantia de direitos
2. § 1o
  1. As ações ofertadas no Suas têm por objetivo
    1. Proteção
      1. à família
      2. à maternidade
      3. à infância
      4. e como base de organização, o território
      5. à adolescência e à velhice
3. § 2o
  1. O Suas é integrado pelos
    1. entes federativos
    2. conselhos de assistência social
    3. entidades e organizações de assistência social
4. § 3o
  1. instância coordenadora da PNAS
    1. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
5. Art. 6 A
  1. tipos de proteção
    1. básica
      1. conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios
        prevenir
        situações de vulnerabilidade
        risco social
        por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições
        fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
    2. Epecial
      1. ....contribuir para a reconstrução
        de vínculos familiares
        comunitários
        defesa de direito
        o fortalecimento das potencialidades e aquisições
        proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento
        das situações de violação de direitos
  2. Parágrafo único
    1. A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social
      1. identifica e previne
        as situações de risco
        vulnerabilidade social e seus agravos no território
6. Art. 6-B.
  1. As proteções: básica e especial
    1. serão ofertadas
      1. pela rede socioassistencial
      2. de forma integrada
        diretamente pelos entes públicos
        e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas
        respeitadas as especificidades de cada ação
  2. § 1º
    1. A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.
  3. § 2º
    1. Para o reconhecimento
      1. entidade deverá cumprir os seguintes requisitos
        constituir-se em
        sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários
        inscrever-se em Conselho Municipal ou do Distrito Federal,
        integrar o sistema de cadastro de entidades
  4. § 3º
    1. As entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas celebrarão
      1. Convênios
      2. Contratos
      3. acordos ou ajustes com o poder público
        para a execução
        garantido financiamento integral, pelo Estado,
        de serviços, programas, projetos e ações de assistência social,
        nos limites da capacidade instalada, aos beneficiários abrangidos por esta Lei
  5. § 4o O cumprimento do disposto no § 3o será informado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome pelo órgão gestor local da assistência social.
Art. 6º-C
1. As proteções sociais, básica e especial
  1. serão ofertadas principalmente
    1. primeiro no(Cras)
      1. § 1º localiza-se em áreas de maiores índices de vulnerabilidade e risco social,.
        visa a à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias
    2. segundo (Creas) respectivamente
      1. § 2o é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional,
        prestação de serviços a indivíduos e famílias
        em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência
    3. e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social
2. O Cras e Creas são unidades públicas estatais instituídas no SUAS
  1. possuem interface com as demais políticas públicas
    1. articulam, coordenam e ofertam os serviços
      1. programas
      2. programas
      3. benefícios da assistência social
Art. 6º-D
1. As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com
  1. os serviços neles ofertados
  2. espaços para trabalhos em grupo
  3. ambientes específicos para recepção
    1. atendimento reservado das famílias e indivíduos
  4. assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência
Art. 6º-E
1. Os recursos do Suas
  1. destinados à execução das ações continuadas de assistência social
    1. poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes dos Cras e Creas
      1. conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS
2. Parágrafo único. A formação das equipes de referência deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS
Art. 7º
1. As ações de .A.S.
  1. no âmbito das entidades e organizações de A.S
    1. observarão as normas expedidas pelo CNAS
Art. 8º
1. oBSERVADOS princípios e diretrizes nesta lei
  1. A União, os Est., o Distrito Federal e os Mun.
    1. Fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social
Art. 9º
1. funcionamento das entidades
  1. dependerá de inscrição
    1. no respectivo Conselho Municipal de A. S.
    2. , ou no Conselho de A.S do Distrito Federal, conforme o caso
2. § 1º A regulamentação desta lei definirá os critérios de inscrição e funcionamento das entidades com atuação em mais de um município no mesmo Estado, ou em mais de um Estado ou Distrito Federal.
3. § 2º A fiscalização das entidades referidas no caput
  1. Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social
  2. e ao Conselho de Assistência Social do Distrito
4. § 4º As entidades e organizações de assistência social podem
  1. defender seus direitos (sobre) à inscrição e ao funcionamento recorrendo a
    1. aos Conselhos Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal.
Art. 10. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem
1. celebrar convênios com entidades
  1. organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

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