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Lep Lei n 7.210/84
Descripción
Mapa Mental em Lep Lei n 7.210/84, criado por Leonardo Lima marquês em 25-04-2018.
Sin etiquetas
concursos públicos
Mapa Mental por
Leonardo Lima marquês
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Leonardo Lima marquês
hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso
Lep Lei n 7.210/84
O crime
Nota:
E toda conduta típica ( tem que estar descrita na lei) antijurídica (inlícita) e culpável praticada por um ser humano
Menor potencial ofensivo
Nota:
Cujas as penas são menores ou igual a 02 anos
Dispensam inquérito policial
Nota:
Permite ao criminoso , o abrandamento ou a permuta de sua pena
Maior ofensivo
Nota:
Penas maiores de 02 anos
Imprescindem do inquérito policial
Nota:
Devida abertura do processo criminal . As consequências para o criminoso são mais restritas
Culpa
Nota:
Quando o agente deu o resultado
Imprudência
Nota:
Falta de cuidado
Negligência
Nota:
Omissão ou inobservância do dever
Imperícia
Nota:
Falta de habilidade técnica necessária
Dolo
Nota:
O agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzilo
Sujeito ativo
Nota:
O autor da infração
Sujeito passivo
Nota:
Que sofre as consequências da infração
Penas previstas para crimes
Multa
Detenção
Nota:
O condenado não iniciará em regime fechado
Semi - aberto
Aberto
Reclusão
Nota:
Depender da gravidade ,poderá ou não em regime fechado
Fechado
Aberto
Semi aberto
Penas restritivas de direitos
Nota:
São mais brandas e restringem não a liberdade de ir e vir , mas alguns direitos do condenado
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