CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

1. Art 195 CF/88: Proteção universal e custeio imputado a toda sociedade

2. CONTRAPARTIDA: Criação de nova fonte de custeio enseja lei anterior que comprove necessidade

3. Financiamento Indireto: orçamentos fiscais dos entes políticos, administrada pela União

4. Financiamento Direto: (contribuições, com finalidade específica

5. Lei 8.212/91: Art. 10."... será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais."

6. Orçamento: Lei 8212/91, art 11: das empresas, dos empregadores domésticos, dos trabalhadores.

7. Contribuintes: Pessoas Físicas: Empregado; Empregado doméstico; Contribuintes avulsos; Contribuintes individuais especial – Segurado Especial e Pessoas Jurídicas: Empresa. Facultativos: segurados não auferem renda.

8. Lei 8.212/91: Outras receitas da Seguridade.

9. Salário de contribuição, art. 28 LCPS e art. 214, § 9 , do Decreto 3048/99: é a base de cálculo da contribuição do segurado.

10. Salário de benefício, art. 29 LBPS : é a base de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário.

11. Período de Carência (art 24, Lei 8.213): é o número mínimo de meses (competências) pagos ao INSS para que o cidadão possa receber um benefício.