RDC 44

RDC 44

1. CONCEITO

   • trata sobre os critérios das boas práticas farmacêuticas: comercialização, dispensação, funcionamento e serviços
   • "Entende-se por Boas Práticas Farmacêuticas o conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade dos produtos e serviços"

2. CONDIÇÕES GERAIS

   • AFE expedida pela Anvisa
   • AE, quando aplicável
   • licença ou alvará sanitário, órgão estadual ou municipal de vigilância
   • certidão ou regularidade técnica, pelo CRF
   • manual de boas práticas farmacêuticas
   • responsável técnico ou farmacêutico durante todo horário

3. INFRA-ESTRUTURA FÍSICA

   • programa de sanitização (desratização e desinsetização)
   • extintor
   • ventilação e iluminação boas
   • superfícies internas lisas e impermeáveis