lei de Drogas

lei de Drogas

1. LEI 11343

   • PRINCIPIO D SISNAD:
     • o respeito aos direito fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.
       • OBJETIVA FUNDAMENTAIS D REPÚBLICA FEDERATIVA C.F
         • ART. 3
         • PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA
           • C.F art. 4
       • O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes
         • A promoção d valores eticos, culturais e d sidadania d povo brasileiro
           • A promoção d consensos nacionais, d ampla participação social, p os estabelecimentos dos fundamentos e estratégias d SISNAD
             • O reconhecimento da intersetorialidade d fatores correlacionados c o uso indevido d drogas
               • A promoção da responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade