Inquérito Policial

Inquérito Policial

1. Não é processo

   • Caráter informativo
     • Procedimento Adminstrativo

2. Carater investigatorio

   • Apurar:
     • Autoria
     • Materialidadade

3. Escrito

4. Sigiloso

5. Não obrigatório

6. Inquisitivo

7. Presidido pelo Delegado de Policia

8. Indisponível

9. Não há contraditório e ampla defesa

10. Valor probatório relativo

    • Exceto:
      • Prova cautelar
      • Prova irrepetível
      • Prova antecipada

11. Discricionário

12. Vicios no inquérito não contaminam a ação penal