Lei 12.288/210 - Conceitos

Lei 12.288/210 - Conceitos

1. Garantir a população Negra

   • Efetivação da igualdade de oportunidade
   • Defesa dos Direitos Étnicos
     • Individual
     • Coletivo
     • Difuso
   • Combater à discriminação e a intolerância étnica

2. I - Discriminação racial ou ética-racial

   • Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica
   • Distinção
   • Exclusão
   • Restrição
   • Preferência
   • Anula ou Restringi
     • Reconhecimento
     • Gozo
     • Exercício
     • Direitos Humanos; Liberdades Fundamentais; Politica; Econômica; Cultura
   • ESFERA PÚBLICA E PRIVADA

3. II -Desigualdade Racial

   • Situação injustificada de diferenciação
     • De acesso
     • Fluição: de bens, serviços e oportunidades
   • ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
   • Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica

4. III - Desigualdade de Gênero/Raça

   • Assimetria da sociedade que acentua distância social
     • Mulheres Negas
     • Demais Segmentos
     • X

5. IV - População Negra

   • Pessoas que se autodeclaram PARDAS e PRETAS
   • Quesito "Cor" e "Raça" segundo IBGE
   • Adotam autodefinição análoga (semelhante)

6. V - Políticas Públicas

   • Ações
   • Iniciativas
   • Programas
   • Adotadas pelo Estado

7. AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA DIMINUIR DESIGUALDADE

8. VI - Ações Afirmativas

   • Programas
   • Medidas Especiais
   • Para Correção de Desigualdade
   • Promoção de Igualdade de Oportunidade