Lei 10.098/94

Lei 10.098/94

1. Cargo Público

   • Conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
   • Criados por lei
   • Com denominação própria
   • Em nº certo
   • Acessível
     • Brasileiros
       • Preencham requisitos legais
     • Estrangeiros
       • Na forma da lei complementar
   • Provimento
     • Efetivo
     • Comissão
       • Preferencialmente para efetivos
       • Assistência, chefia e assessoramento
     • Carreira
       • Não
       • Provimento
         • Livre nomeação e exoneração
         • Estabilidade
           • Não
           • Previdência
             • Geral
             • Próprio
           • Sim
         • Concurso Público
           • Provas
           • Provas e Títulos (25%)
       • Sim
         • Merecimento
         • Antiguidade

2. Servidor

   • Pessoa legalmente investida no cargo

3. Requisitos

   • Nacionalidade brasileira
   • Quite obrigações militares eleitorais
   • Mínimo 18 anos
   • Aptidão física e mental
     • Inspeção médica
     • Nova chance em 30 dias da ciência do resultado
   • Gozo direitos políticos
   • Atender condições do cargo
   • Comprovar na posse!
   • Pode ter mais requisitos, definidos em lei

4. Provimento

   • Formas NAR4
     • Nomeação
       • Forma originária de provimento
       • Etapas
         • 1. Concurso Público
         • 2. Nomeação
         • 3. Posse
           • Investidura
           • 15 + 15 dias
           • Procuração específica
         • 4. Exercício
           • 30 dias
         • 5. Estágio Probatório
           • 3 anos
           • Fatores PERDA
             • Produtividade
             • Eficiência
             • Responsabilidade
             • Disciplina
             • Assiduidade
           • Pode Exercer CC ou FG
           • Reprovado? (PA e não PAD)
             • Exonerado
             • Reconduzido
         • 6. Estabilidade
           • Demissão
             • Decisão judicial transitada em julgado
             • PAD assegurada a ampla defesa
             • Avaliação periódica
             • Despesa acima dos limites
               • 1. CC
               • 2. Estágio Probatório
               • 3. Estáveis
         • 7. Promoção
           • Mesma categoria funcional
           • Apenas com plano de carreira
     • Aproveitamento
       • Disponibilidade vira ATIVO
       • Atribuições e vencimentos compatíveis
     • Readaptação
       • Mudança de cargo por incapacidade física ou mental
       • A pedido ou ofício
       • Cargo compatível (habilitação e carga horária)
     • Reitegração
       • Retorno do demitido injustamente
       • Ressarcimento pelo período afastado
       • Cargo extinto? Disponibilidade
       • Cargo ocupado
         • Se estável
           • Reconduzido
           • Aproveitado
           • Disponibilidade
     • Reversão
       • Retorno do aposentado
       • A pedido ou ofício
     • Recondução
       • Retorno ao cargo de origem
       • Reprovação Estágio Probatório
       • Reintegração ocupante anterior

5. Vacância

   • Exoneração
     • Sem penalidade
       • A pedido
       • Ofício
         • CC
         • Reprovação Estágio Probatório
   • Demissão
     • Penalidade!
   • Readaptação
   • Aposentadoria
   • Recondução
   • Falecimento

6. Remoção

   • Deslocamento do servidor com ou sem mudança de sede
   • Ofício
   • A pedido
     • Saúde - Comprovar por junta médica
     • Precisa ter vaga no destino
   • Transfere também o cônjuge servidor estadual se possível
   • Pode permuta

7. Redistribuição

   • Deslocamento do cargo e do servidor
   • Ajustamento do quadro de pessoal
     • Reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade
   • Não sendo possível redistribuir => disponbilidade

8. Substituição

   • Substituição temporária de CC ou FG
   • > 10 dias => Ganha $$ do cargo ou função