1.3.1 Soberania popular - Lei 9.709/98

1.3.1 Soberania popular - Lei 9.709/98

1. Todo poder emana do povo

   • Titular do poder
     • povo
   • Forma de exercer o poder
     • Soberania direta
       • Plebiscito
       • referendo
         • 1.2.1.2 Referendo
       • Iniciativa popular
     • Soberania indireta - Princípio da representação
       • O exercício do poder não pelo seu titular mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo constitui o sentido essencial do princípio da representação.
       • O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgão de soberania que atuam no interesse do povo, constitui o sentido essencial do princípio da representação.
       • Âmbito Federal
         • Deputados Federais - Câmara dos deputados
       • Âmbito Estadual
         • Deputados Estaduais - Assembléia legislativas
       • Âmbito Distrital
         • Deputados Distritais - Câmara Legislativa do DF
       • Âmbito municipal
         • Vereadores - Câmaras municipais
       • âmbito territorial
         • Deputados territoriais - Câmaras territoriais

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