Direitos políticos

Direitos políticos

1. Alistamento eleitoral

   • Obrigatórios
     • Maiores de 18 anos e menores de 70 anos
   • Facultativos
     • Entre 16-18 anos e maiores de 70 anos e analfabetos.
   • Proibidos
     • Estrangeiros e conscritos

2. Elegibilidade

   • Alistamento eleitoral
   • Ter filiação partidária
   • Ter os direitos políticos
   • Ter domicílio eleitoral no território da circuncisão
   • Ter a idade para o cargo
     • 35 anos - Pres, viçe, governador
     • 30 anos - governador, vice governador
     • 21 anos - deputados estaduais, federais, distritais, juízes de paz, prefeito e vice.
     • 18 anos - vereador - no dia da candidstura

3. Inelegibilidade

   • Absoluta
     • Analfabetos, inalistáveis, estrangeiros e conscritos.
   • Relativa
     • O Pres, vice, gov, prefeito
       • Podem ser reelegidos por uma vez subsequente , podendo ter 2 mandatos.
       • Se quiserem ir para outro cargo precisam renunciar 6meses antes do pleito
   • O cônjuge e parentes até segundo grau são inalegiveis, desde que já estejam no mandato ou sejam candidatos à reeleição
   • A dissolução do casamento não afasta a inelegibilidade.