Legislação e Fiscalização de Alimentos do livro Ciências Farmacêuticas - Vigilância Sanitária

Legislação e Fiscalização de Alimentos do livro Ciências Farmacêuticas - Vigilância Sanitária

1. As normas sanitárias estabelecem os Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ)

   • CONTROLE DE ALIMENTOS
     • Sistema de Análise de Perigos em Pontos Críticos de Controle (APPCC)
       • Ministério da Saúde
         • Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos
   • Fiscalização sanitária de alimentos
     • Avaliações de risco epidemiológico

2. Responsável por eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.

   • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
     • Atuação em todo o território nacional
       • LEGISLAÇÃO
         • Saúde do consumidor como uma das prioridade
           • Acordos SPS e OTC