C.F - PODER LEGISLATIVO

CONGRESSO NACIONAL
1. SUSTAR ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
CÂMARA DOS DEPUTADOS
1. COMPETE
  1. INSTAURAR 2/3
    1. PRESIDENTE
    2. VICE
    3. MINISTROS
  2. TOMADA DE CONTAS
    1. DO PRESIDENTE
      1. 60 DIAS
2. ELEITOS SISTEMA PROPORCIONAL
  1. LEI COMPLEMENTAR
    1. MÍNIMO 8
    2. MÁXIMO 70
  2. TERRITÓRIO
    1. ELEGE 4
SENADO FEDERAL
1. COMPETE
  1. ELEGER MEMBROS DO CONSELHO DA REPÚBLICA
  2. APROVAR MINISTROS DO STF
  3. AUTORIZAR OPERAÇÃO DE NATUREZA FINANCEIRA
  4. PROCESSAR E JULGAR
    1. CRIMES RESPONSABILIDADE
      1. MINISTROS DO STF
      2. MEMBROS DO CNJ
      3. PGR
      4. AGU
  5. APROVAR
    1. ARGUIÇÃO PÚBLICA
      1. ESCOLHA PGR
2. ELEITOS SISTEMA MAJORITÁRIO
  1. 3 SENADORES
    1. MANDATO DE 8 ANOS
    2. 2 SUPLENTES CADA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
1. PROPOSTA
  1. 1/3
    1. CÂMARA DOS DEPUTADOS OU SENADO
  2. PRESIDENTE
  3. + DA METADE
    1. UNIDADES FEDERATIVAS
      1. MAIORIA RELATIVA MEMBROS
2. NÃO PODE
  1. INTERVENÇÃO FEDERAL
  2. ESTADO
    1. DE DEFESA
    2. SÍTIO
  3. ABOLIR
    1. FEDERATIVA
    2. VOTO
      1. DIRETO
      2. SECRETO
      3. UNIVERSAL
    3. SEPARAÇÃO PODERES
    4. DIREITOS GARANTIAS INDIVIDUAIS
3. DISCUTIDA
  1. 2 TURNOS
    1. APROVADA
      1. 3/5 DOS VOTOS
  2. REJEITADA
    1. NÃO PODE
      1. PROPOSTA MESMA SESSÃO LEGISLATIVA
LEIS
1. INICIATIVA
  1. PRIVATIVA
    1. PRESIDENTE DA REPÚBLICA
      1. EFETIVO FORÇAS ARMADAS
      2. CRIAÇÃO CARGOS + REMUNERAÇÃO
        ADM. DIRETA
        AUTARQUIA
      3. TRIBUTÁRIA
      4. ORGANIZAÇÃO
        MP
        DPU
2. COMPLEMENTARES
  1. APROVADAS POR MAIORIA ABSOLUTA
PROCESSO LEGISLATIVO COMPREENDE ELABORAÇÃO:
1. MeRDA DOCE
  1. Medidadas Prov.
  2. Resolução
  3. Decreto Legislativo
  4. leis Delegadas
  5. leis Ordinárias
  6. leis Complementares
  7. Emenda
C.P.I
1. PODER PREVISTO REGIMENTO
2. REQUERIMENTO 1/3 MEMBROS

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