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Constituição: Princípios Fundamentais
Descripción
Constituição: Princípios Fundamentais
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constituição: princípios fundamentais
enc 2 aula 2
direito constitucional
concursos públicos
Mapa Mental por
Aurélio Santos
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Aurélio Santos
hace casi 5 años
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Resumen del Recurso
Constituição: Princípios Fundamentais
Forma de Estado
Unitário
Federação
Forma de Governo
República
Temporário
Eleito
Responsável
Igualdade Perante a lei
Princípio Republicano: não é clausula pétrea
Voto Periódico: é clausula pétrea
Monarquia
Vitalicidade
Hereditariedade
Irresponsabilidade
Sistema de Governo
Presidencialismo
Unipessoalidade da chefia do Estado e Governo
Legitimidade popular direta do presidente da República
Independência entre o Legislativo e o Executivo
Parlamentarismo
Separação entre o chefe de Estado e o chefe de Governo
Legitimidade indireta do Poder Executivo
Interdependência do Poder Executivo e Legislativo
Regime Político
Democrácia
Direta
Indireta
Semidireta ou participativa
art. 1° da CF: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Estado Democrático de Direito
O Estado fede, a república é fogo, o Presidente é sistemático e o regime é democrático
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