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Direito Constitucional focado (INSS 2016) - Direitos e Garantias Fundamentais e Administração Pública

Thiago Amério

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Poder Constituinte

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Resumo poder constituinte

Mind Map by Jay Benedicto, updated more than 1 year ago

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Poder Constituinte

ORIGINÁRIO
1. Inicial, absoluto, soberano, ilimitado
DERIVADO
1. Secundário, reformador
2. Proposta:
  1. 1/3 Câmara ou Senado
  2. Presidente da república
  3. 1/2 Assembléia maioria relativa
3. Limitações:
  1. Circustâncias
    1. Intervenção federal
    2. Estado de defesa
    3. Estado de sítio
  2. Materiais
    1. Cláusulas pétreas
      1. Forma federativa do estado
      2. Voto direto, secreto, universal e periódico
      3. A separação dos poderes
      4. Direitos e garantias
DECORRENTE
1. Poder do estado membro elaborar suas próprias constinuições

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