Crimes Sexuais

Crimes Sexuais

1. ESTUPRO

   • Art 213
     • Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso
       • PENA
         • Reclusão de 6 a 10 anos
           • Se a conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 anos ou maior de 14 anos a pena é reclusão de 8 anos a 12 anos
             • Se a conduta resulta morte a pena é de 12 a 30 anos
   • o bem protegido é a dignidade e a liberdade sexual
   • É um crime material e instantâneo
   • A conduta pode ser fracionada em vários atos, e pode ser praticado por uma única pessoa

2. Importunação sexual

   • Art 2145 -A
     • Praticar contra alguém, ou sem sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lasciva ou a de terceiro
       • PENA
         • Se o ato não constituir crime mais grave a pena é de 1 a 5 anos
           • Ex: beijo roubado, passar a mão

3. Assédio Sexual

   • Art 216- A
     • Constranger alguém com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual
       • Deve haver condição de superioridade hierárquica
         • Se o inferior hierárquico quiser obter vantagem não configura esse crime
           • A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos

4. Exposição da intimidade sexual

   • Art 216- B
     • Registrar cenas intimas sem autorização do participante
       • A criminalização ocorre só quando passa esse conteúdo a diante
         • PENA
           • Detenção de 6 meses a 1 ano e multa
       • Produzir, fotografar, filmar ou rgistrar

5. Estupro de vulnerável

   • Art 217 -A
     • Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos
       • É crime mesmo se tiver o consentimento do menor de 14 anos ou se ele já tiver mantido relações sexuais antes
         • Majorantes:
           • Se a conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se resultar morte

6. Favorecimento de prostituição ou de outra forma de exposição sexual de crianças ou adolescentes ou de vulnerável

   • Art 218 - B
     • Divulgação de cena de estupro, ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou pornografia
       • PENA
         • Reclusão de 4 a 10 anos
           • Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa
             • É submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual um menor de 18 anos ou que por enfermidade não tenha o necessário discernimento para a prática do ato
       • Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou estupro de vulnerável ou que induza a sua prática
         • Divulgar sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia
           • PENA
             • reclusão de 1 a 5 anos se o fato não constituir crime mais grave
               • A pena é aumentada se o crime é praticado por quem mantém ou mantinha relação íntima de afeto com a vítima ou com o fim de vingança ou humilhação
         • Não há crime se o agente pratica a conduta para publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite a identificação da vítima, ressalvo sua prévia autorização, caso seja maior de 18 anos