Competências e atribuições do Sus (lei 8080/90)

Competências e atribuições do Sus (lei 8080/90)

1. Competências nacionais do SUS

   • Formular, avaliar e apoiar políticas de nutrição
   • Criação e aplicação de políticas
   • Definir normas de controle sobre o meio ambiente
   • Definição de normas da saúde do trabalhador
   • Controle de execução da vigilância epidemiológica
   • Normas para execução da vigilância sanitária
   • Elaborar a produção de equipamentos para saúde
   • Estabelecer padrões para assistência a saúde
   • Controlar e fiscalizar substâncias

2. Atribuições comuns

   • definição, avaliação e fiscalização
   • Administração orçamentária
   • Acompanhamento e divulgação da saúde
   • Organização da informação

3. Competências estaduais do SUS

   • Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS
   • Promover descentralização dos serviços e ações de saúde
   • Apoio técnico e financeiro aos municípios, executar ações de saúde de forma complementar
   • Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros
   • Estabelecer normas, de forma suplementar, para o controle e avaliação de ações e serviços de saúde

4. Competências municipais do SUS

   • Execução, controle e da avaliação das ações referentes às condições no trabalho
   • Planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS
   • Planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde.

5. Subsistemas

   • SSI (subsistema de saúde indígena) - Lei 9.836/99
   • Subsistema de atendimento e internação domiciliar- Lei n.10.424/2002. Com três modalidades de atendimento de acordo com a complexidade
   • Subsistema de acompanhamento no trabalho de parto, parto e pós parto.Rede cegonha de 2011
   • Subsistema da assistência terapêutica e incorporção de tecnologias à saúde - Lei 12.401/2011