MERCOSUL

MERCOSUL

1. TRATADO DE ASSUNÇÃO (março de 1991)

   • - integração dos quatro Estados Partes por meio da livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; - estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC); - adoção de uma política comercial comum; - coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais; e - harmonização de legislações nas áreas pertinentes.
   • Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai
     • Venezuela (2012)
       • Associados do Mercosul: a Bolívia (1996), o Chile (1996), o Peru (2003), a Colômbia e o Equador 2004).
       • Assinado o Protocolo de Adesão da Bolívia (2012)

2. Código Aduaneiro do MERCOSUL (2010)

   • O aperfeiçoamento da união aduaneira é um dos objetivos basilares

3. Conselho do Mercado Comum

4. “Sistema de Pagamento em Moedas Locais”

   • Com objetivo de reduzir os custos financeiros nas transações comerciais

5. FUNDOS

   • Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM)
     • Destina-se: - financiar programas para promover a convergência estrutural; - desenvolver a competitividade; e - promover a coesão social, fortalecendo o processo de integração.
     • Objetivando o tratamento das assimetrias
   • Fundo MERCOSUL de Garantias para Micro, Pequenas e Médias Empresas
     • Criado para garantir, direta ou indiretamente, operações de crédito contratadas por empresas de menor porte que participem de projetos dessa natureza.

6. Dimensão jurídico-institucional

   • Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias entre os Estados Partes (2002)
     • Criado o Tribunal Permanente de Revisão
       • Objetivo de garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento do conjunto normativo do Bloco
   • Parlamento do MERCOSUL (2006)
     • Conferindo maior representatividade e transparência ao processo de integração

7. Dimensão social do bloco

   • Instituto Social do MERCOSUL
     • Finalidade de subsidiar a formulação de políticas sociais no âmbito regional
   • Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL
     • Plano Estratégico de Ação Social
   • Sistema Integrado de Mobilidade no MERCOSUL (o SIM MERCOSUL)
     • Representa salto qualitativo e quantitativo nos programas de bolsas para estudantes e docentes no MERCOSUL.
   • Rede MERCOSUL de Pesquisa
     • Integração da infraestrutura das redes avançadas de pesquisa dos Estados Partes.

8. Dimensão empresarial

   • Paralelo à Cúpula de Brasília de 2012, foi organizado o "I Fórum Empresarial do MERCOSUL"
     •  Trataram de agronegócio, energia, inovação, infraestrutura e logística.
     • Fórum Empresarial terá periodicidade semestral (2013)