Fases da Licitação

Fases da Licitação

1. Interna

   • REQUISIÇÃO DO OBJETO
     • PESQUISA DE PREÇO
       • ORDENAÇÃO DE DESPESA
         • DEFINIÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO
           • FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
             • ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
               • APROVAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

2. Externa

   • PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
     • HABILITAÇÃO
       • JULGAMENTO
         • HOMOLOGAÇÃO
           • ADJUDICAÇÃO
           • POLÊMICA: EXPECTATIVA X DIR. SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO
             • EXPECTATIVA DE DIREITO (STJ): NÃO HÁ INDENIZAÇÃO DEVIDA ATÉ QUE O CONTRATO COMECE A SER EXECUTADO: NÃO GERA INDENIZAÇÃO
             • DIREITO SUBJETIVO (CARVALHINHO): GERA INDENIZAÇÃO
             • INDENIZAÇÃO EM QUALQUER CASO, A PARTIR DO JULGAMENTO. A INDENIZAÇÃO SERIA DEVIDA PARA RESSARCIR EVENTUAIS GASTOS COM O PRÓPRIO PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO (RAFAEL OLIVEIRA - MINORITÁRIA)
         • o poder público não é obrigado a licitar. porém, caso o faça, é OBRIGADO A CONTRATAR O PRIMEIRO COLOCADO.
       • POLÊMICA: REGULARIDADE FISCAL
         • LITERALIDADE DA LEI: REGULAR EM TODOS OS ENTES***
         • REGULAR APENAS NO ENTE CONTRATANTE
         • REGULAR APENAS NOS TRIBUTOS RELACIONADOS AO OBJETO CONTRATADO