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Fontes do direito tributário

Descripción

Mapa Mental sobre Fontes do direito tributário, creado por shayra el 18/04/2015.
shayra
Mapa Mental por shayra, actualizado hace más de 1 año
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Creado por shayra hace más de 11 años
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Resumen del Recurso

Fontes do direito tributário
  1. Origem do direito tributário
    1. Fontes Formais
      1. Atos normativos que introduzem regras tributárias
        1. Emendas Constitucionais, lei complementar
        2. Primários
          1. Modificam o ordenamento jurídico
            1. Emendas
          2. Secundários
            1. Não modificam o ordenamento jurídico
              1. Regulamentos
          3. Fontes Reais (materiais)
            1. Fatos sobre os quais haverá incidência tributária
              1. Produtos industrializados
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