Linha do Tempo da Evolução Histórica das Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Mulher

Linha do Tempo da Evolução Histórica das Políticas Públicas de Atenção à Saúde da Mulher

1. 1983 - Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM)

   • Foi elaborado pelo Ministério da Saúde (MS) em 1983
     • http://bvsms.saude.gov.br/bvs/folder/10006002559.pdf

2. 1986 - I Conferência Nacional de Saúde e Direitos da Mulher

   • 10 a 16 de outubro de 1986 (Primeira e única conferência)

3. 1988 - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento

   • Simbolo de mudanças, alocando os direitos reprodutivos como parte integrante e indissociável dos direitos humanos

4. 1995 – Conferencia Mundial da Mulher

   • Beijing reforça o respeito pelos direitos humanos, incluídos os direitos sexuais e reprodutivos; promoção do desenvolvimento humano e do bem-estar, com reforço das políticas de educação, emprego, saúde e respeito ao meio ambiente; empoderamento das mulheres e equidade de gênero.

5. 1998 - Organização da atenção as mulheres em situação de violência

   • Sistema de referência gestante de Alto Risco - Portarias que põem limites dos pagamentos-SUS dos partos cesárea - Atenção Básica incorpora indicador de investigação de óbitos MIF

6. 2000 - Metas do milênio (ODM) - Programa Humanização do Pré – natal e Nascimento (Portaria/GM 569, 1/6/2000)

7. 2003 - A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR)

8. 2004 - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – PNAISM

   • Pacto Nacional pela Redução da Morte Materna e Neonatal e Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento

9. 2005 - Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos e Lei do acompanhante no parto

   • Lei 11.108, 07/04/2005

10. 2004, 2007 e 2011 -Conferências Nacionais das Mulheres

    • Ferramenta orientadora de políticas públicas que visam reduzir as desigualdades de gênero presentes em vários níveis, setores e atividades do País

11. 2007 - Pacto pelo Enfrentamento da violência contra a mulher

12. 2008 - Regulamentação da vigilância do óbito materno e o Pacto de redução da mortalidade Infantil no Nordeste e na Amazônia Legal

13. 2009 - Plano de qualificação das maternidades - PQM

14. 2011 - Rede Cegonha - publicação da portaria nº 1.459, de 24 de junho de 2011

    • -Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - a Rede Cegonha

15. 2013 – Programa Mulher Viver Sem Violência

    • Casa da Mulher Brasileira, Ampliação da Central 180, Humanização e Adequação dos IMLs e Hospitais de Referência, Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras, Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras, Centro de Atendimento às Mulheres nas Fronteiras

16. Mulheres que revolucionaram a saúde no Brasil

    • • Rita Lobato: a primeira médica formada no Brasil
    • • Maria Odília Teixeira: pioneira entre as negras ( primeira professora negra da Faculdade de Medicina da Bahia)
    • • Ana Nery: Montou uma enfermaria modelo em Assunção, capital do Paraguai. Detalhe: tudo com recursos próprios, fruto de uma herança familiar
    • • A psiquiatra alagoana Nise da Silveira destacou-se por buscar a compreensão do sofrimento de pacientes com transtornos psiquiátricos.
    • • Zilda Arns, pediatra e fundadora da Pastoral da Criança, ajudou o Brasil a reduzir a mortalidade infantil na década de 1980, quando o índice caiu de 62 óbitos por mil nascidos vivos para 20/1.000.
    • • Valéria Petri é dermatologista formada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifestp) e fez o primeiro diagnóstico de AIDS no Brasil.

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